Um projeto de lei que visa corrigir décadas de imprecisão nos limites territoriais entre Maringá e Paiçandu, no Paraná, foi aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa do estado (ALEP) nesta segunda-feira (13). A iniciativa, liderada pelos deputados Evandro Araújo (PSD), Delegado Jacovós e Soldado Adriano José (PP), busca sanar uma antiga injustiça que impacta a vida de milhares de moradores na divisa entre os dois municípios. Agora, a decisão final sobre a lei repousa nas mãos do governador Ratinho Junior, que poderá sancioná-la ou vetá-la.
O problema remonta a 1960, quando uma linha reta de aproximadamente cinco quilômetros foi traçada, dividindo propriedades rurais e bairros consolidados. Essa divisão arbitrária gerou insegurança jurídica, dificultou a oferta de serviços públicos essenciais e provocou inúmeros conflitos entre os moradores. O projeto de lei nº 400/2025 propõe substituir essa linha abstrata por uma demarcação territorial baseada em divisas de lotes, oferecendo maior clareza e segurança para a população.
“Imagina só: há famílias que dormem em um quarto localizado em Maringá e tomam café na cozinha que fica em Paiçandu,” ilustra o deputado Evandro Araújo, evidenciando o absurdo da situação. “Isso é um transtorno gigantesco, porque prejudica serviços públicos e privados como água, energia e internet.” A mudança, fruto de um consenso entre as Câmaras Municipais, prefeituras e a comunidade local, promete facilitar o acesso a serviços básicos e melhorar a qualidade de vida dos residentes.
A nova configuração territorial implicará uma ligeira redução de 0,3% na área de Maringá, enquanto Paiçandu ganhará 0,8%. A alteração, tecnicamente validada pelo Instituto Água e Terra (IAT) com base em análises georreferenciadas, beneficiará diretamente cerca de 10 mil moradores dos bairros Jardim Bela Vista, Condomínio Monte Carmelo e Conjunto Novo Horizonte. Após duas décadas de negociações, a lei estadual representa um marco para a resolução desse antigo impasse.
A dificuldade no acesso a serviços essenciais, como saúde, tem sido um problema constante para os moradores da região. Tania Martins, síndica do condomínio Monte Carmelo, relata um caso de emergência com sua avó, em que a ambulância não conseguiu entrar no condomínio devido à indefinição territorial. “Essa é uma solução construída a muitas mãos. Corrige uma distorção e traz mais qualidade de vida e segurança jurídica para a população”, conclui Araújo, demonstrando otimismo em relação ao futuro.
