Partidos da oposição intensificaram a ofensiva contra um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que expande o acesso da primeira-dama, Janja da Silva, aos serviços do Gabinete Pessoal da Presidência. Na segunda-feira (13), foram protocolados 12 projetos com o objetivo de barrar trechos da medida, desencadeando um debate acalorado sobre a legalidade e a pertinência da utilização de recursos públicos para apoiar as atividades da esposa do presidente.
Em resposta às críticas, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), saiu em defesa do decreto, assegurando que “não há nada de errado, irregular e muito menos ilegal” nas disposições estabelecidas. A ministra argumenta que o apoio ao cônjuge do presidente no exercício de atividades de interesse público é legítimo e está dentro das prerrogativas do Executivo. No entanto, a oposição questiona a extensão desse apoio.
O deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) é um dos principais críticos da medida. Ele protocolou um Projeto de Decreto Legislativo visando sustar o artigo 8º do decreto presidencial, que remaneja cargos de confiança para a Casa de Governo do Rio Grande do Sul e, segundo o deputado, facilita o acesso da primeira-dama aos serviços do Gabinete Pessoal.
Donato argumenta que o decreto ultrapassa os limites do poder regulamentar do Executivo, atribuindo funções à primeira-dama sem o devido amparo legal. “A ampliação proposta no artigo 8º viola os princípios da legalidade e da moralidade administrativa”, afirma o parlamentar, que sustenta que a Constituição de 1988 não confere cargos ou prerrogativas institucionais à primeira-dama, tampouco destina recursos públicos para suas atividades.
O deputado também alega que o uso de recursos e servidores públicos para apoiar a primeira-dama pode configurar desvio de finalidade, uma vez que esses recursos deveriam ser alocados exclusivamente às funções do chefe do Executivo federal. O projeto de Donato, apresentado em 13 de outubro, agora aguarda tramitação no Congresso Nacional, onde a batalha entre oposição e governo promete se intensificar.
Fonte: http://jovempan.com.br
