Em alusão ao Outubro Rosa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) priorizou projetos de lei voltados ao fortalecimento das ações de prevenção e diagnóstico do câncer de mama. A reunião, realizada nesta terça-feira, concentrou esforços em iniciativas que visam ampliar o acesso a exames e garantir a conscientização sobre a doença, demonstrando o compromisso do parlamento com a saúde da mulher.
Entre as propostas em destaque está o Projeto de Lei 460/2022, da deputada Mabel Canto (PP), que busca atualizar legislações existentes para incluir o teste de mapeamento genético como procedimento oferecido pelo Estado a mulheres de alto risco. O objetivo é expandir o rol de exames para diagnóstico precoce, assegurando que as paranaenses tenham acesso à informação e aos serviços de prevenção. “A iniciativa altera leis importantes, visando um diagnóstico mais rápido e preciso”, ressalta a deputada.
Ainda na temática da saúde, o Projeto de Lei 629/2024, da deputada Maria Victória (PP), propõe a criação do Programa Estadual de Rastreamento Genético do Câncer de Mama, sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). O programa visa identificar mutações hereditárias associadas ao câncer, priorizando mulheres com histórico familiar da doença e garantindo agendamento em todos os municípios do Paraná.
Além disso, o Projeto de Lei 869/2025, da deputada Marli Paulino (SD), busca inserir a Caminhada Outubro Rosa do Paraná no calendário de eventos do Estado. A iniciativa, que ocorre anualmente no último sábado de outubro, visa fortalecer a mobilização social em torno da prevenção e do combate ao câncer de mama, aumentando a conscientização e estimulando a participação ativa em ações de saúde.
A CCJ também analisou e aprovou diversos projetos de lei relacionados à doação de imóveis para municípios do Paraná, visando o desenvolvimento de infraestruturas e serviços essenciais. As propostas incluem a prorrogação de prazos para escrituração de imóveis, ajustes na finalidade de uso de espaços doados e autorizações para novas doações, abrangendo áreas para educação, assistência social e agronegócio.
Outras pautas importantes foram debatidas e aprovadas, como a subemenda que amplia o direito à meia-entrada para diversas categorias de profissionais de segurança e o projeto que inclui a Copa Estadual da Reforma Agrária no Calendário Oficial de Eventos do Paraná. A sessão também aprovou a denominação de uma passarela em homenagem a estudantes de direito e a concessão de títulos de cidadania a personalidades com relevantes contribuições para o estado.
Por fim, a Comissão aprovou uma série de projetos que reconhecem manifestações culturais, religiosas e esportivas, além de instituir datas comemorativas e incluir eventos no Calendário Oficial do Estado. Essas iniciativas visam valorizar a diversidade e a riqueza do patrimônio paranaense, promovendo o turismo e a identidade cultural da região.
