Dois projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) buscam garantir mais autonomia e segurança para pessoas com deficiência visual ao utilizarem terminais de pagamento eletrônico. A iniciativa surge em um contexto onde, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 15% da população adulta mundial possui alguma forma de deficiência, sendo que, no Brasil, 7,9 milhões de pessoas declaram ter dificuldades de enxergar, de acordo com o IBGE.
Os projetos, de autoria dos deputados Evandro Araújo (PSD) e Soldado Adriano José (PP), propõem medidas que visam eliminar barreiras enfrentadas por este público no acesso a serviços e comércio. A modernização dos sistemas de pagamento, embora traga benefícios, tem gerado dificuldades para pessoas com deficiência visual, que muitas vezes dependem de terceiros para realizar transações.
O projeto de lei 901/2025, de Evandro Araújo, altera o Código Paranaense de Defesa do Consumidor, tornando obrigatória a inclusão de recursos de acessibilidade em terminais de pagamento eletrônico. A proposta abrange desde teclados físicos e comandos sonoros até películas com identificação tátil e conexão para fones de ouvido, ou qualquer outra tecnologia assistiva que garanta a autonomia do consumidor.
“Os avanços tecnológicos trouxeram inquestionáveis benefícios em comodidade e eficiência, mas também geraram uma barreira significativa para pessoas cegas ou com deficiência visual”, destacou Araújo, que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência da Alep. Ele complementa, “Essa limitação técnica torna esses equipamentos inacessíveis para consumidores com deficiência visual, criando uma situação de dependência de terceiros para operações comerciais rotineiras”.
Já o projeto de lei 723/2025, de Soldado Adriano José, foca na disponibilização de teclados físicos avulsos para pessoas com deficiência visual em estabelecimentos comerciais. A medida visa evitar que esses consumidores precisem revelar senhas a terceiros, protegendo-os contra fraudes e violações de privacidade.
“Trata-se de respeito, dignidade e igualdade de oportunidades”, afirmou o deputado Soldado Adriano José. “Pequenas mudanças podem gerar grandes transformações no dia a dia das pessoas”, completou, ressaltando o compromisso do Legislativo com a inclusão e a cidadania.
Ambas as propostas seguem agora para análise das comissões temáticas da Assembleia Legislativa, onde serão debatidas e avaliadas antes de irem à votação em plenário. A aprovação das leis representaria um avanço significativo na promoção da acessibilidade e inclusão no estado do Paraná.
