Dois projetos de lei apresentados pela deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) visam reformular a Lei Maria da Penha, gerando debates acalorados e reações diversas. As propostas buscam punir denúncias falsas de violência doméstica e estender as medidas protetivas a homens que se declarem vítimas. A iniciativa reacende a discussão sobre os limites da lei e a necessidade de proteger tanto mulheres quanto homens de acusações infundadas.
Um dos projetos propõe a inclusão de dispositivos que responsabilizam denunciantes por acusações falsas, acionando o Ministério Público para apurar crimes de denunciação caluniosa. Além disso, a proposta prevê responsabilização civil em casos de acusações comprovadamente infundadas, com o objetivo de obter vantagens ou prejudicar o acusado. A deputada Zanatta justificou a proposta mencionando o caso da atriz Amber Heard, argumentando que falsas acusações podem causar danos irreparáveis à reputação e à vida do acusado.
A parlamentar defende que a proposta não enfraquece a proteção às mulheres, mas busca evitar a banalização de denúncias infundadas, fortalecendo a credibilidade do sistema jurídico. “A responsabilização genérica nem sempre reflete a complexidade da causa”, aponta Zanatta, argumentando que a medida visa prevenir abusos e preservar a integridade da lei.
Em outra frente, o projeto propõe ampliar o escopo da Lei Maria da Penha, permitindo que homens também sejam contemplados com medidas protetivas em casos de violência doméstica. Zanatta argumenta que a legislação atual não ampara homens vítimas de violência, criando uma lacuna na proteção legal. A deputada cita estudos que apontam para a existência de violência doméstica contra homens, defendendo a necessidade de ampliar a proteção legal para esse grupo.
Setores do movimento feminista expressaram preocupação com as propostas, temendo que a possibilidade de punição por denúncias falsas possa inibir vítimas reais de buscar ajuda. Críticos argumentam que a proposta não distingue entre denúncias de boa-fé não comprovadas e acusações deliberadamente falsas, o que poderia gerar insegurança jurídica. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que a subnotificação de casos de violência doméstica já é alta, o que agrava o receio de que a proposta possa desencorajar ainda mais as vítimas a denunciarem seus agressores.
Outro ponto de controvérsia é a exigência de apuração da “falsidade dolosa”, o que, segundo ativistas, abriria margem para interpretações subjetivas e retaliações em disputas familiares. Defensores da proposta, por outro lado, argumentam que o risco maior seria permitir que a lei fosse utilizada como arma em conflitos conjugais, prejudicando a parte inocente em casos de acusações fabricadas. A discussão em torno das propostas reacende o debate sobre a complexidade da violência doméstica e a necessidade de equilibrar a proteção das vítimas com a garantia do direito de defesa dos acusados.
