A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei 4499/2025, que classifica o “domínio de cidades” como crime hediondo. A proposta, de autoria do deputado Coronel Assis (União-MT) e relatada pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), visa combater a escalada da criminalidade organizada no país.
O projeto altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos, criando o artigo 288-B. Este prevê pena de 18 a 30 anos de reclusão para quem ordenar, executar ou participar de ações que visem dominar cidades, através do bloqueio de vias, ataques a estruturas públicas ou uso de armamento pesado.
De acordo com o texto aprovado, a pena será dobrada em casos de uso de explosivos, sequestro de reféns, destruição de prédios públicos, ataques a serviços essenciais ou utilização de drones, aeronaves ou veículos de transporte público. O objetivo é punir não apenas as condutas individuais, mas também a dimensão coletiva e estrutural dessas ações.
O relator, Capitão Alberto Neto, destacou que o projeto busca reforçar a clareza jurídica e a efetividade punitiva da norma. “Aumentamos a pena mínima para adequá-la à gravidade do delito e reposicionamos o novo tipo penal no título dos crimes contra a paz pública”, explicou.
“O domínio de cidades é uma afronta ao Estado brasileiro e uma ameaça à vida de policiais e de cidadãos inocentes”, afirmou o deputado Alberto Neto. Ele complementou: “É um verdadeiro ato de terrorismo interno, e o Congresso deu hoje uma resposta à altura”.
Com a aprovação, o Parlamento sinaliza um endurecimento no combate às facções criminosas que têm transformado municípios em zonas de guerra. “O cidadão de bem precisa sentir que o Estado está no controle”, finalizou Capitão Alberto Neto.
Fonte: http://jovempan.com.br
