A Assembleia Legislativa do Paraná, por meio da Escola do Legislativo, promove um treinamento crucial sobre os impactos da Reforma Tributária nos municípios. O evento, agendado para 30 de outubro, às 9h, no Plenário da Casa, abordará temas como arrecadação, administração tributária e a matriz econômica sob a nova legislação.
O renomado auditor fiscal da Receita Federal e consultor do FMI, Adriano Subirá, conduzirá a palestra. Subirá, que também atuou como assessor tributário na Câmara dos Deputados durante a tramitação dos PLP 68 e 108/2024, é referência no assunto. “É fundamental que os municípios compreendam as nuances da reforma para se adaptarem e garantirem a estabilidade financeira”, afirma um comunicado da Escola do Legislativo.
A reforma tributária, que promove alterações estruturais no sistema de arrecadação, impacta diretamente as receitas municipais. A principal mudança é a substituição do ISS e do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja arrecadação será distribuída conforme o local de destino do consumo. Essa transição, que se estenderá até 2033, visa reduzir distorções e harmonizar as regras, com um regime de compensação para evitar perdas abruptas.
Além do IBS, a criação do Imposto Seletivo (IS), incidente sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, também merece atenção. Os municípios precisarão adaptar suas estruturas administrativas e sistemas de gestão tributária, observando as normas complementares que serão editadas.
O evento é direcionado a prefeitos, vereadores, servidores das Secretarias de Fazenda e de desenvolvimento econômico dos municípios. As inscrições estão abertas no site da Assembleia Legislativa: https://www.assembleia.pr.leg.br/escoladolegislativo/palestras. Uma oportunidade imperdível para os gestores municipais se prepararem para as mudanças que virão.
