A proposta de reforma do Código Civil, encabeçada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enfrenta forte resistência devido a um ponto polêmico: a possível atribuição de “personalidade” a robôs e sistemas digitais. A medida, inserida no projeto do novo código, tem gerado intensos debates sobre as implicações legais e éticas da inteligência artificial.
Na última quinta-feira (23), a comissão responsável pela análise do projeto realizou a terceira audiência pública para debater o tema. Especialistas de diversas áreas, incluindo direito, tecnologia e filosofia, apresentaram seus pontos de vista sobre a complexa questão. A discussão se concentrou principalmente nos limites da responsabilidade legal em casos envolvendo sistemas autônomos.
Críticos argumentam que conceder personalidade jurídica a máquinas poderia diluir a responsabilidade humana em casos de danos causados por inteligência artificial. “É fundamental que a responsabilidade por atos praticados por robôs permaneça com seus criadores ou proprietários”, afirmou um dos participantes da audiência, ressaltando a necessidade de uma regulamentação cuidadosa.
A proposta de Pacheco visa modernizar o Código Civil, adaptando-o à era digital e à crescente presença da inteligência artificial na sociedade. No entanto, a complexidade do tema exige um debate aprofundado para garantir que a legislação acompanhe os avanços tecnológicos sem comprometer os princípios éticos e a segurança jurídica.
