O Governo do Paraná acaba de lançar o programa Renegocia Paraná, uma iniciativa que promete aliviar o bolso de contribuintes e empresas com débitos tributários. O programa oferece descontos de até 65% sobre juros e multas, facilitando a regularização fiscal. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) é a responsável pela condução do programa.
O Renegocia Paraná entra em vigor em 28 de outubro e permanecerá aberto para adesões até 10 de abril de 2026. O objetivo principal é recuperar valores inscritos em dívida ativa, considerados de baixa ou improvável recuperação. A medida visa impulsionar a saúde financeira de pessoas físicas e jurídicas no estado.
O programa de transação tributária oferece condições de pagamento flexíveis. Os contribuintes podem optar por um desconto de até 65% sobre juros e multas, com parcelamento em até 60 meses. Outra opção é um desconto de 60% sobre juros, multas e acréscimos, com pagamento estendido em até 120 meses.
A primeira parcela do acordo deve ser paga até o último dia útil do mês em que o termo eletrônico de transação for aceito. O valor mínimo de cada parcela é de 5 UPF/PR, o que corresponde a R$ 730,40, considerando o valor de outubro deste ano. É uma oportunidade para quitar dívidas com condições especiais.
Pessoas físicas e jurídicas com dívidas ativas de ICMS no Paraná podem participar do Renegocia Paraná. A adesão é feita exclusivamente online, através do portal do programa no site da PGE. Ao aderir, o contribuinte reconhece a dívida de forma irrevogável e renuncia a ações judiciais relacionadas aos débitos incluídos, formalizando o acordo com o pagamento da primeira parcela.
É importante estar atento às regras: o atraso no pagamento de três parcelas consecutivas ou o descumprimento das condições do acordo levam à rescisão da transação. Nesses casos, os benefícios concedidos são perdidos e o participante fica impedido de firmar novos acordos por três anos.
Fonte: http://massa.com.br
