O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), sinalizou que o texto original enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passará por mudanças significativas na Câmara dos Deputados. As alterações, segundo o relator, buscam assegurar maior autonomia aos estados e evitar a centralização de poder na Polícia Federal (PF).
Mendonça Filho adiantou que pretende incluir no texto a proibição de progressão de pena para condenados por crimes hediondos, como homicídio qualificado e latrocínio (roubo seguido de morte). Essa medida, de grande apelo social, não constava na versão inicial da proposta encaminhada pelo Executivo. A iniciativa demonstra a intenção do relator de fortalecer o rigor da legislação penal.
Durante audiência pública na comissão especial que analisa a PEC, o deputado enfatizou que o texto final será resultado de um consenso entre as diferentes forças de segurança, buscando uma solução equilibrada para o tema. “Não será do governo nem da oposição”, afirmou Mendonça, rejeitando abordagens simplistas e superficiais.
“Não dá para a gente simplificar a visão sobre segurança pública e vir com uma pedra mágica, uma solução milagrosa, uma bala de prata”, disse o relator, demonstrando o compromisso com uma análise aprofundada do tema. “E eu já disse: não vou vender terreno na Lua pra ninguém. Eu não vou vender ilusões.”
A proposta do governo tem gerado debates acalorados no Congresso. Parlamentares da oposição, como o deputado Alberto Fraga (PL-DF), líder da bancada da segurança pública, criticam o que consideram “superpoderes” concedidos à Polícia Federal em detrimento das polícias estaduais. Já o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), defende a versão original, ressaltando a importância da integração entre as forças policiais no combate ao crime organizado.
Enquanto a comissão especial discute a PEC, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) incluiu na pauta desta semana um projeto que equipara o crime organizado ao terrorismo. Essa proposta, defendida pela oposição, é vista com ressalvas pelo governo, que teme a possibilidade de interferência estrangeira em ações de segurança.
Fonte: http://vistapatria.com.br
