O Governo do Paraná sancionou, nesta terça-feira (4), a lei que cria o programa CNH Social Paraná, uma iniciativa coordenada pelo Detran-PR que visa facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas em situação de vulnerabilidade social. A medida, que foi assinada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, representa um importante passo para a inclusão e a qualificação profissional no estado.
O programa CNH Social Paraná oferecerá a oportunidade de obtenção gratuita da primeira habilitação, além da inclusão ou mudança de categoria para quem já possui a CNH. Os beneficiários serão isentos de todas as taxas relacionadas a exames médicos, cursos teóricos e práticos, provas e outros procedimentos necessários para a habilitação. A inclusão da observação sobre Exercício de Atividade Remunerada (EAR) no documento também será gratuita, ampliando as oportunidades de trabalho para os participantes.
Segundo informações oficiais, o primeiro edital do programa está previsto para ser lançado ainda em 2025, com a oferta de 5 mil vagas para os paranaenses. As aulas, por sua vez, devem ter início em 2026. O Detran-PR será o responsável por custear a implementação e a operacionalização do programa, garantindo a sua efetividade e alcance.
O programa contará com diferentes modalidades, incluindo ‘Habilita’, para a obtenção da primeira CNH nas categorias A e B, e ‘Profissionaliza’, para motoristas que desejam adicionar as categorias C, D ou E. Além disso, a modalidade ‘CNH nas Escolas’ garantirá 10% das vagas da primeira habilitação para estudantes ou recém-formados da rede pública estadual, enquanto ‘Mais Mulheres na Direção’ destinará vagas para mulheres que buscam a primeira habilitação ou a mudança para as categorias C, D ou E.
Para se inscrever na CNH Social Paraná, os interessados deverão comprovar renda familiar de até três salários mínimos, residir no estado há pelo menos 12 meses e estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A iniciativa promete transformar a vida de milhares de paranaenses, proporcionando novas oportunidades de emprego e renda. A lei prevê ainda que 5% das vagas totais do programa sejam destinadas a pessoas com deficiência (PCD).
Fonte: http://massa.com.br
