O Senado Federal aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (5), um projeto que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores com renda mensal de até R$ 5.000. A proposta, que agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é uma das principais promessas de campanha do atual governo e visa aliviar a carga tributária para milhões de brasileiros. A aprovação unânime demonstra o apoio transversal à medida no Congresso Nacional.
A medida beneficiará diretamente cerca de 16 milhões de brasileiros que atualmente pagam Imposto de Renda. Além disso, o projeto contempla um benefício parcial para aqueles que recebem entre R$ 5.001 e R$ 7.350, atingindo aproximadamente 6 milhões de contribuintes. Essa faixa salarial terá um alívio tributário, embora não a isenção total.
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê a criação de uma tributação mínima sobre altas rendas. Segundo o texto aprovado, quem recebe entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão anuais pagará uma alíquota variável de até 10%. Já para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano, a alíquota será fixa em 10%. Essa medida busca equilibrar as contas públicas e garantir a sustentabilidade da isenção.
O relator do projeto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), defendeu a aprovação integral do texto, sem emendas que pudessem atrasar sua implementação. “Minha decisão, movida pelo interesse público e justiça social, foi optar pelo mal menor e evitar frustrar a população, aprovar o projeto como veio da Câmara”, afirmou Calheiros. Ao todo, 150 emendas foram rejeitadas para evitar o retorno do texto à Câmara dos Deputados.
Para garantir a implementação da nova regra já em 2026, o Senado discute um segundo projeto para aumentar a arrecadação, incluindo a taxação de apostas esportivas (bets) e o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para bancos e fintechs. A expectativa é arrecadar R$ 4,8 bilhões em 2026 e até R$ 6,68 bilhões em 2028. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a aprovação, destacando o esforço para conciliar a promessa de campanha com a responsabilidade fiscal.
Fonte: http://vistapatria.com.br
