Uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) reuniu Executivo e sociedade civil para debater o orçamento estadual para 2026. O encontro teve como objetivo principal promover a participação popular na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e detalhar o projeto (PLOA) enviado pelo governo. Parlamentares, representantes do Executivo e membros da sociedade civil organizada participaram ativamente da discussão.
O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSD), presidente da Comissão de Orçamento, destacou a importância da transparência na aplicação dos recursos públicos. “Essa experiência que estamos vivenciando de orçamento participativo, em que debatemos com a sociedade civil organizada, de forma técnica e podendo colher sugestões da sociedade, é um enorme diferencial”, afirmou Romanelli, relembrando a influência de sugestões no projeto da LOA 2025.
O secretário de Estado da Fazenda (Sefa), Norberto Ortigara, apresentou um panorama do PLOA 2026, que prevê receita líquida de R$ 81,6 bilhões, um aumento de 4% em relação a 2025. O projeto destina quase R$ 19 bilhões para a Educação e R$ 10 bilhões para a Saúde, superando os mínimos constitucionais. Ortigara também mencionou investimentos do Executivo de R$ 7,4 bilhões e R$ 2,4 bilhões pelas empresas estaduais.
Entre os desafios, Ortigara apontou a queda na arrecadação de ICMS, um problema enfrentado por diversos estados, incluindo o Paraná. Suzane Aparecida Gambetta, diretora da Receita Estadual, detalhou a redução de cerca de 2% na arrecadação do tributo entre janeiro e outubro. Em contrapartida, a arrecadação via IPVA cresceu 2,5% no mesmo período.
Durante a audiência, representantes da sociedade civil apresentaram diversas demandas. Roland Rutyna, da Sudis, solicitou recursos para a regularização de comunidades quilombolas. Walkiria Olegário Mazeto, da APP-Sindicato, questionou a falta de reposição salarial dos servidores e a defasagem na remuneração de aposentados. O deputado Professor Lemos (PT) reforçou a reivindicação, pedindo atenção aos profissionais que recebem abaixo do piso regional.
O projeto da LOA 2026 (PL nº 843/2025) está em fase de apresentação de emendas na Comissão de Orçamento até o dia 16. Após análise das emendas, o relator apresentará um substitutivo geral para votação. A proposta deverá ser votada em Plenário até o fim do ano, sendo posteriormente encaminhada ao Executivo para sanção.
