O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma prorrogação de cinco dias úteis ao governo do Rio de Janeiro para detalhar informações sobre a controversa megaoperação policial realizada nos complexos da Penha e do Alemão, em 28 de outubro. A ação resultou em 121 mortes, gerando grande repercussão e questionamentos sobre a letalidade policial no estado. O novo prazo se encerra na próxima segunda-feira, 17 de maio.
A decisão de Moraes visa garantir que as secretarias de Estado envolvidas tenham tempo suficiente para consolidar e apresentar as informações e documentos solicitados. A complexidade da operação e o grande número de vítimas exigem uma análise minuciosa e detalhada, justificando a extensão do prazo inicialmente concedido. A transparência e a apuração completa dos fatos são consideradas cruciais.
Anteriormente, o ministro havia determinado que o governo fluminense, o Tribunal de Justiça (TJ-RJ), o Ministério Público (MPRJ) e a Defensoria Pública do Estado (DPERJ) apresentassem relatórios detalhados sobre a operação, considerada a mais letal da história do Rio de Janeiro. Entre os esclarecimentos requisitados estão laudos necroscópicos, relatórios de inteligência e as circunstâncias das prisões e mortes ocorridas durante a ação.
Moraes também exigiu a preservação de todas as imagens das câmeras corporais utilizadas por policiais civis e militares, o envio de cópias dos laudos com registros fotográficos e a identificação dos agentes envolvidos na operação. A medida busca garantir a rastreabilidade das ações policiais e a responsabilização por eventuais abusos ou irregularidades. Além disso, solicitou relatórios de inteligência que justificassem o cumprimento de mandados contra integrantes do Comando Vermelho, sob sigilo.
O ministro também solicitou ao TJ-RJ a lista das pessoas presas na operação, diferenciando as detenções por mandado judicial e em flagrante, bem como os resultados das audiências de custódia. Ao Ministério Público, Moraes requisitou cópias dos laudos da perícia independente e a íntegra do procedimento investigatório em andamento. Já à Defensoria Pública, pediu confirmação de que as famílias das vítimas têm acesso aos autos e estão recebendo a devida assistência jurídica e social.
Fonte: http://vistapatria.com.br
