A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) terá uma semana intensa, focada em temas cruciais como proteção animal, acolhimento de migrantes, combate à violência contra a mulher e transparência eleitoral. Apesar do feriado da Consciência Negra, a agenda legislativa estará repleta de sessões plenárias e reuniões de comissões, prometendo debates relevantes para a sociedade paranaense.
Um dos destaques é a discussão sobre o Código Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal, proposto pelo deputado Alexander Amaro (REP). A audiência pública, marcada para segunda-feira (17), visa aprimorar o projeto de lei 65/2025, que busca unificar e modernizar a legislação sobre direitos e bem-estar animal no estado. O evento reunirá autoridades, ONGs e ativistas para enriquecer a proposta.
Ainda na segunda-feira, a advocacia dativa e a proteção de mulheres vítimas de violência serão o centro do debate em audiência pública. Os deputados Ana Júlia Ribeiro (PT) e Gugu Bueno (PSD), em colaboração com a OAB-PR, buscam construir um projeto de lei para garantir assistência jurídica gratuita a essas mulheres, complementando o trabalho da Defensoria Pública.
Na quarta-feira (19), a temática da migração ganha destaque com a audiência pública “Cidadania sem Fronteiras”, organizada pelo deputado Goura (PDT). O evento marcará o lançamento de um guia de documentação e direitos para migrantes e refugiados no Paraná, disponível em seis idiomas, facilitando o acesso à informação e aos serviços públicos. “Fortalecer as políticas de acolhimento humanitário e garantir voz e participação ativa das comunidades migrantes são os objetivos”, declarou o deputado Goura.
Ainda na quarta-feira, o deputado Ricardo Arruda (PL) promove uma audiência pública para debater os critérios de apuração de votos nas eleições. Simultaneamente, em Maringá, será realizada uma audiência sobre a centralização de processos de falência em Curitiba, com a participação dos deputados Gugu Bueno (PSD) e Requião Filho (PDT) e apoio da OAB/PR.
A sessão plenária de segunda-feira inclui a votação de projetos importantes, como o PL 499/2020, que trata da destinação correta de colchões usados, e o PL 600/2024, que estabelece diretrizes para o controle da poluição sonora, alinhadas aos padrões da OMS. Além disso, serão votados projetos que visam aprimorar a estrutura administrativa da Assembleia e fortalecer a educação legislativa.
Por fim, a pauta da sessão inclui a votação de projetos que concedem o título de utilidade pública a diversas entidades paranaenses, reconhecendo o trabalho relevante que desenvolvem em áreas como assistência social, defesa dos animais e desenvolvimento comunitário. Também será apreciado o projeto que concede o título de Cidadão Benemérito do Paraná ao empresário João Alves Anselmo, pelos seus relevantes serviços prestados ao estado.
