O governo federal expressou forte preocupação com a quarta versão do Projeto de Lei (PL) Antifacção, relatada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). A crítica foi formalizada nesta quinta-feira (13) pelo secretário nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, que apontou a persistência de problemas graves no texto.
Segundo Pereira, a proposta de Derrite falha em seu objetivo principal: asfixiar financeiramente as facções criminosas. O secretário alega que o relator ignorou o projeto original enviado pelo governo, optando por construir uma proposta paralela sem o devido diálogo prévio com o Executivo.
“Ele não veio para resolver o problema da segurança pública, veio para fazer disputa política, mesmo que isso gere caos”, afirmou Pereira à Agência Brasil, evidenciando a insatisfação do governo com a condução do projeto. A declaração sugere uma crescente tensão entre o Executivo e o relator do PL.
Além disso, o representante do Ministério da Justiça alertou que o relatório de Derrite pode prejudicar o sistema de combate ao crime já existente. Pereira argumenta que a nova legislação cria conflitos com as leis atuais, abrindo brechas que podem atrasar investigações e ações penais contra o crime organizado.
Outro ponto de discórdia é a destinação dos bens apreendidos de facções criminosas. Marivaldo Pereira critica a proposta, argumentando que ela reduz o financiamento da Polícia Federal e enfraquece fundos federais destinados a operações de combate ao crime. Ele também expressa preocupação com a possibilidade de manifestantes serem enquadrados como organização criminosa em casos de resistência a ações policiais.
Em contrapartida, o deputado Derrite defende que seu parecer endurece as penas e aprimora o combate ao crime organizado no país. O parlamentar nega que a proposta cause prejuízos à Polícia Federal e classifica as críticas como “falsas narrativas”. A análise do texto está agendada para terça-feira (18) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.
Fonte: http://vistapatria.com.br
