A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) promoveu uma audiência pública para discutir e aprimorar o “Código Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal”, visando penalizar agressores, definir diretrizes para o acolhimento de animais em desastres e garantir seus direitos. O encontro, organizado pelo deputado estadual Alexandre Amaro (Republicanos), reuniu entidades de proteção animal, gestores públicos e representantes de diversos setores ligados à causa.
Um dos principais encaminhamentos da audiência foi a criação de uma comissão especial para promover o diálogo entre os diferentes atores envolvidos na elaboração da norma. O objetivo é construir um código que seja efetivo na proteção dos animais e que tenha aplicabilidade prática. “O problema é que algumas leis não se cumprem. Às vezes falta o órgão fiscalizador chegar, e muitas vezes a punição é [apenas] no bolso da pessoa”, afirmou Amaro, enfatizando a necessidade de medidas mais eficazes.
A tragédia recente em Rio Bonito do Iguaçu, onde ventos fortes afetaram cerca de dois mil animais, motivou a discussão sobre a necessidade de regras específicas para o auxílio aos animais em situações de emergência. “Precisamos especificar regras para que o governo do Estado e as secretarias tenham um formato de ajuda, com recurso, abrigo e adoção”, defendeu o deputado Amaro.
A deputada Cristina Silvestri (PP) ressaltou a importância de consolidar a legislação existente em um único documento para dar maior visibilidade às normas de proteção animal. Segundo a parlamentar, há uma grande quantidade de leis esparsas que muitas vezes são desconhecidas pela população e pelos órgãos responsáveis pela fiscalização.
A audiência também abordou o projeto de lei (65/2020) em tramitação na Alep, que propõe a criação de um código dedicado aos direitos dos animais. A discussão definirá se a nova legislação será baseada nesse projeto ou se partirá de uma nova proposta. A presidente da Arcanimal, Carine Zanotto, apresentou a proposta do Estatuto de Cães e Gatos, em análise no Senado Federal, que reconhece os animais como sujeitos de direitos, complementando a legislação estadual.
Zanotto compartilhou a experiência da Arcanimal no mapeamento e acolhimento de animais durante as cheias no Rio Grande do Sul, destacando a necessidade de planos de contingência para proteger os animais em desastres. A bióloga Tosca Zamboni, do Conselho Municipal de Proteção Animal de Curitiba (Comupa), enfatizou a urgência de uma legislação moderna, criticando a defasagem da lei atual e a ausência de menção a animais silvestres no projeto em tramitação.
Outros participantes, como Silvia Marcondes, do Instituto Aumigão, defenderam o apoio do Poder Público a iniciativas independentes de proteção animal. O veterinário Fabiano Cruzara, da Prefeitura de Curitiba, detalhou as ações do órgão municipal, incluindo o cadastro de pets, com a meta de alcançar 100 mil animais registrados. A audiência também abordou questões relacionadas aos animais de produção, de laboratório e silvestres, com representantes de diversos setores apresentando suas contribuições.
Otamir Cesar Martins, da Adepar, destacou a importância das exigências sanitárias e do bem-estar animal na produção de alimentos. Rubens Luiz Ferreira Gusso, do Sindicato dos Médicos Veterinários do Paraná, abordou os cuidados com os animais de laboratório. A atleta de hipismo Loreena Rahd Zanello apontou a necessidade de fiscalização nos locais de criação e treinamento de equinos, enquanto o biólogo Eduardo Carrano defendeu a inclusão de órgãos ambientais nas discussões sobre a legislação. Edson Evaristo, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Curitiba, detalhou o atendimento a animais silvestres na capital paranaense.
