A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei Antifacção, conforme reafirmou o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Em publicação nas redes sociais, Motta destacou a urgência do tema e a necessidade de medidas firmes contra o crime organizado no país.
Motta enfatizou que o projeto representa “a resposta mais dura da história do parlamento no enfrentamento ao crime organizado”. Ele também mencionou que o texto propõe o aumento de penas para membros de facções, dificulta a sua libertação e cria bancos de dados nacional e estaduais sobre organizações criminosas, visando integrar informações e fortalecer o combate.
O PL 5582/2025, proposto pelo governo federal, surge em resposta à crescente preocupação com a segurança pública, intensificada pela recente megaoperação no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho. No entanto, a tramitação do projeto tem sido marcada por divergências entre governo e oposição.
A nomeação do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança Pública de São Paulo, como relator da proposta gerou descontentamento entre governistas. Derrite chegou a propor a inclusão de práticas de facções criminosas na Lei Antiterrorismo, mas recuou após protestos do governo.
Mesmo com concessões, o governo ainda critica pontos do projeto relacionados à tipificação penal das facções, aos repasses para fundos federais de segurança pública e ao confisco de bens ilícitos de empresas ligadas ao crime organizado. Em um apelo por consenso, Motta afirmou na última sexta-feira: “É momento dos partidos saírem da disputa por holofote e dividendos eleitorais”.
Fonte: http://vistapatria.com.br
