A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) promoveu uma audiência pública crucial para debater a expansão da advocacia dativa, visando oferecer proteção jurídica ampliada às mulheres vítimas de violência. A iniciativa, liderada pelas deputadas Ana Júlia (PT) e Gugu Bueno (PSD), reuniu representantes do Judiciário, Defensoria Pública, OAB e entidades de combate à violência doméstica para construir um projeto de lei que assegure assistência jurídica gratuita, especializada e ágil às paranaenses.
O foco principal da discussão foi a necessidade de suprir a lacuna existente no atendimento jurídico às mulheres, conforme assegurado pela Lei Maria da Penha. A deputada Ana Júlia enfatizou que a demanda por assistência jurídica gratuita e célere é superior à capacidade da Defensoria Pública, tornando a advocacia dativa uma alternativa viável para garantir o acesso à justiça para todas.
A proposta em análise visa estender o alcance da advocacia dativa, tradicionalmente focada na defesa de réus sem recursos, para abranger o acompanhamento de mulheres vítimas de violência desde a fase administrativa. “É um projeto que oferece assistência jurídica gratuita às vítimas e também cria oportunidades de trabalho para advogados que talvez nunca atuariam nesses casos”, destacou a deputada Ana Júlia.
Contudo, a viabilidade financeira da proposta foi um ponto central do debate. A primeira subdefensora pública-geral do Estado, Lívia Salomão Silva, alertou para o impacto financeiro significativo, estimando um custo entre R$ 24 milhões e R$ 40 milhões, dependendo da judicialização dos casos. Ela ressaltou a importância de um planejamento conjunto com a Secretaria da Fazenda para garantir a operacionalização do projeto.
A audiência pública evidenciou um consenso entre os participantes sobre a urgência de ampliar o acesso à justiça para mulheres vítimas de violência no Paraná. A expectativa é que o debate continue, com a colaboração de diversos setores, para construir um projeto de lei que seja efetivo, viável e que garanta uma assistência digna às mulheres paranaenses.
