A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) lançou duras críticas à aprovação do Projeto de Lei 938/2025, que autoriza a permuta de um imóvel do estado em Paranaguá por um particular em Curitiba. Segundo os parlamentares, o governo Ratinho Jr. não apresentou os documentos técnicos necessários para comprovar a legalidade e a vantagem da operação para o patrimônio público.
O líder da Oposição, deputado Arilson Chiorato (PT), destacou a ausência de laudos de avaliação, pareceres técnicos e um estudo patrimonial detalhado, previamente citado na justificativa do projeto. “Todos os documentos técnicos foram omitidos do Poder Legislativo”, frisou o deputado, questionando a motivação por trás da falta de transparência.
O projeto em questão visa trocar um terreno de 1.954,36 m² localizado na Rua Ayrton Senna da Silva, em Paranaguá, avaliado em R$ 15 milhões, por um imóvel na Rua Comendador Araújo, em Curitiba, com 1.006,06 m² e valor estimado em R$ 7 milhões. A diferença de valores e a aparente desvantagem para o estado acenderam o alerta na Oposição.
Chiorato ressaltou a importância da avaliação prévia e da comprovação de vantagem para o interesse público em transações envolvendo bens estatais, conforme determina a Lei nº 14.133/2021. Ele também questionou a justificativa do governo, que alega que o imóvel em Curitiba oferece melhores condições operacionais, sem apresentar relatórios técnicos que a sustentem.
O parlamentar relembrou casos anteriores de prejuízo ao patrimônio público no estado, como a venda do terreno do Colégio Estadual Estados Unidos e a alienação da área denominada PAR50 no Porto de Paranaguá. Diante das irregularidades apontadas, a Oposição votou contra o projeto e promete medidas para impedir a efetivação da permuta.
