A Câmara dos Deputados aprovou, em votação expressiva, o Projeto de Lei Antifacção, visando endurecer o combate a organizações criminosas que empregam métodos de natureza terrorista no Brasil. A medida, considerada crucial por especialistas em segurança pública, recebeu apoio da maioria dos partidos, com exceção de PT e PSOL, que se posicionaram contrários ao texto.
O projeto introduz a categoria de organização criminosa ultraviolenta, destinada a enquadrar facções que exercem domínio territorial, controlam comunidades, promovem intimidação coletiva e praticam atos violentos de forma estruturada. Essa nova classificação visa dar mais ferramentas ao Estado para combater a crescente influência dessas organizações.
Entre as principais mudanças, o PL aumenta as penas para indivíduos que participam, financiam, oferecem apoio logístico ou colaboram diretamente com essas facções. A legislação também prevê agravantes para líderes, articuladores financeiros, comandantes operacionais e coordenadores territoriais, além de responsabilizar aqueles que facilitam rotas de fuga, transporte de armas, comunicação clandestina ou repasse de informações estratégicas.
A repressão aos crimes cometidos dentro do sistema prisional também é reforçada, com elevação das penas para quem lidera, recruta ou coordena ações a partir das penitenciárias. O projeto estabelece ainda mecanismos mais rígidos para o isolamento de lideranças e para impedir a continuidade do comando das facções a partir das unidades prisionais, buscando desarticular as operações criminosas.
O combate ao financiamento das facções é outro ponto central do projeto. A nova legislação responsabiliza indivíduos que contribuem materialmente para a manutenção da estrutura do grupo, inclusive por meio de empresas, operações simuladas ou agentes intermediários. A expectativa é que, com o endurecimento das penas e a ampliação da responsabilização, o combate às facções criminosas seja intensificado em todo o país.
