O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) deu andamento a processos que investigam a conduta dos deputados Renato Freitas (PT) e Ricardo Arruda (PL), designando relatores para as denúncias de quebra de decoro parlamentar. A decisão foi tomada em reunião extraordinária do colegiado, marcando um novo capítulo nas acusações que envolvem os parlamentares. O deputado Delegado Jacovós (PL), presidente do Conselho, conduziu a sessão que definiu os responsáveis pela análise dos casos.
O deputado Márcio Pacheco (PP) será o relator das denúncias contra Renato Freitas, relacionadas a uma briga em Curitiba. Pacheco, que também é vice-presidente do Conselho de Ética, terá a responsabilidade de investigar as oito representações unificadas que pedem a perda do mandato de Freitas. “O Conselho de Ética tem um espectro técnico que precisa ser seguido. [O processo] tem que andar sobre o regimento, o estatuto e o Conselho de Ética”, afirmou Pacheco, ressaltando seu compromisso com o rigor processual.
Jacovós justificou a escolha de Pacheco, mencionando sua experiência como policial federal e sua capacidade de conduzir uma investigação técnica. “Chegamos à conclusão que Pacheco, por ser policial federal, tem experiência de investigação. Nesse momento, ele seria o mais apto para exercer essa relatoria”, declarou o presidente do Conselho. A defesa de Freitas terá prazo para apresentar suas alegações e indicar testemunhas após a publicação da ata da reunião.
A deputada Secretaria Marcia (PSD) foi designada relatora da representação contra Ricardo Arruda, acusado de ofender a ministra do STF Cármen Lúcia na tribuna. As deputadas autoras da denúncia alegam que Arruda usou o termo “bruxa” de forma depreciativa, demonstrando tratamento desigual em relação aos ministros homens da Corte. “Este caso pode ser uma boa oportunidade de aprofundarmos o entendimento sobre as condutas inerentes ao trabalho de todos os deputados”, comentou Marcia sobre a relevância do caso para o debate ético na Assembleia.
Por fim, o deputado Dr. Leônidas (CDN) será o relator da representação de Arruda contra Freitas, que o acusa de difamação por chamá-lo de “cometedor de crimes” e acusá-lo de desvio de recursos públicos. “Vamos avaliar adequadamente, entendendo todos os aspectos do que foi dito”, declarou Leônidas, ponderando sobre os limites da liberdade de expressão na tribuna. O Conselho de Ética segue agora para a fase de notificação dos deputados e coleta de provas, com prazos definidos para a conclusão dos trabalhos.
Em outra decisão, o Conselho de Ética arquivou uma representação contra Ricardo Arruda por comentários sobre a vestimenta da deputada Ana Júlia (PT). Apesar do voto divergente da deputada Secretaria Marcia, que considerou as falas de Arruda ofensivas e atentatórias à dignidade da parlamentar, prevaleceu o entendimento de que o deputado agiu sob a garantia de imunidade parlamentar.
