O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou o início do cumprimento das penas dos oficiais-generais condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado, no mesmo processo que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão marca um novo capítulo nas investigações sobre os eventos que culminaram nas ações de 8 de janeiro.
Os ex-generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, juntamente com o ex-almirante Almir Garnier, serão detidos em instalações militares. Integrantes do Exército e da Polícia Federal confirmaram a ordem de detenção para o início da pena, indicando uma ação coordenada entre as forças para o cumprimento da decisão judicial.
A informação é que os generais ficarão detidos no Comando Militar do Planalto, com a execução da ordem de prisão realizada pelo próprio Exército em colaboração com a Polícia Federal. Paralelamente, Moraes determinou a execução da pena do general Braga Netto, que já se encontra detido em um quartel no Rio de Janeiro, onde permanecerá.
O prazo para apresentação de recursos se encerrou na segunda-feira (24), marcando a última oportunidade para contestar o acórdão da Primeira Turma que confirmou as condenações por tentativa de golpe de Estado. Apesar de algumas defesas terem protocolado novos recursos no limite do prazo, Moraes os rejeitou, certificando o trânsito em julgado e abrindo caminho para o cumprimento definitivo das penas. Com essa certificação, as prisões passam a ser consideradas como execução da pena, inicialmente em regime fechado.
Ao longo da segunda-feira, as defesas de Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto apresentaram os chamados “embargos dos embargos”, um recurso para apontar supostas omissões na decisão anterior. No entanto, a jurisprudência da Corte considera esse tipo de movimento protelatório, com o objetivo de atrasar a execução da pena. O general Augusto Heleno, que chefiou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo Bolsonaro, foi condenado a 21 anos de prisão em regime inicial fechado. Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, recebeu pena de 19 anos e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, foi condenado a 26 anos.
Em outra frente, as defesas de Almir Garnier e Braga Netto recorreram com embargos infringentes, que permitem o reexame do caso. Contudo, o STF só admite esse recurso quando há mais de um voto pela absolvição. No julgamento do caso, apenas o ministro Luiz Fux divergiu, inviabilizando os infringentes. O almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, foi condenado a 24 anos de prisão em regime inicial fechado.
Fonte: http://vistapatria.com.br
