A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, manifestou séria preocupação com a decisão do Congresso Nacional de derrubar 56 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). Em entrevista ao programa *Bom Dia Ministra*, do CanalGov, nesta sexta-feira (28), a ministra levantou a possibilidade de o governo federal recorrer à Justiça para reverter a medida. A ação visa proteger a legislação ambiental e evitar o que ela classifica como um retrocesso perigoso.
Segundo Marina Silva, a derrubada dos vetos compromete a capacidade de atuação dos órgãos ambientais. Ela argumenta que a medida fragiliza a proteção do meio ambiente e, consequentemente, da população. “Estamos considerando fortemente [a judicialização]. Porque é inconstitucional você passar por cima do artigo 225 da Constituição Federal que diz que todos os cidadãos e cidadãs têm direito a um ambiente saudável”, afirmou a ministra, enfatizando a base legal para uma possível ação judicial.
A ministra criticou duramente a revisão da lei de licenciamento, descrevendo-a como uma demolição de regras consolidadas ao longo de décadas. Ela ressaltou que essas normas têm sido cruciais para evitar inúmeras tragédias ambientais. “Uma consolidação que, ao longo dessas décadas, evitou centenas de milhares de tragédias. A gente só olha para aquelas que, infelizmente, não foram evitadas”, lamentou.
Marina Silva alertou que a flexibilização das regras de licenciamento ambiental deixará a sociedade brasileira vulnerável em um momento de crise climática global. Ela demonstrou especial preocupação com a reinstituição da Licença por Autodeclaração, exemplificando os riscos ao mencionar os desastres de Mariana e Brumadinho. “A Licença por Autodeclaração [restabelecida] é o empreendedor dizer que está em conformidade com a lei em casos como os de Mariana e Brumadinho”, explicou.
Para a ministra, o argumento de modernidade e desenvolvimento utilizado para justificar as mudanças na lei esconde retrocessos. Marina Silva defende que a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável são interdependentes. “A gente não pode imaginar que as leis ambientais são para atrapalhar o desenvolvimento. Não há desenvolvimento sem clima equilibrado”, concluiu a ministra.
Fonte: http://jovempan.com.br
