A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Paraná aprovou uma série de projetos de lei nesta terça-feira, 2 de abril, sinalizando mudanças significativas na gestão pública, segurança e políticas sociais do estado. Dentre os destaques, está a criação do Fundo Estratégico do Paraná (FEPR), um mecanismo financeiro ambicioso para impulsionar o desenvolvimento sustentável e a estabilidade fiscal. O FEPR, vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), terá três pilares: Sustentabilidade Fiscal, Enfrentamento de Desastres e Investimento Estratégico.
O Fundo Estratégico do Paraná (FEPR) visa garantir a solvência das contas públicas, preparar o estado para desastres naturais e investir em projetos de desenvolvimento econômico. Segundo o governo, a iniciativa representa “uma política de Estado de longo prazo”, focada na modernização da gestão fiscal e financeira através da poupança intergeracional e da atração de investimentos privados, sem aumentar a carga tributária.
Ainda no âmbito das alterações estruturais, a CCJ aprovou projetos que visam otimizar a administração pública, incluindo mudanças nas Funções Privativas Transitórias (FPTs), atualização do quadro de efetivos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, e modernização do modelo de contratação do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná) e do Instituto Água e Terra (IAT). Além disso, foi autorizada a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) a aumentar seu capital social para implantar um Centro Eletrônico.
Outros projetos relevantes obtiveram aprovação, como o que redefine a gestão dos Hospitais Universitários das Instituições Estaduais de Ensino Superior, buscando alinhar as unidades hospitalares ao SUS e às políticas estaduais. Adicionalmente, avançou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a reversão de superávits financeiros de fundos e autarquias ao Tesouro, permitindo que recursos imobilizados sejam utilizados em políticas públicas.
Na seara social, a Defensoria Pública do Paraná (DPE/PR) obteve aprovação para um projeto que garante assistência jurídica integral e qualificada às vítimas de racismo e injúria racial, em colaboração com a Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi). A iniciativa busca dar “eficácia, estrutura e perenidade a esse novo direito”, segundo a DPE/PR, inspirando-se em modelos de sucesso como o Projeto Ampara e a Coordenadoria de Defesa dos Direitos das Mulheres (Cededem).
Paralelamente, foram aprovados projetos que promovem a regularização fundiária, o reconhecimento de patrimônios culturais e imateriais, e a defesa do consumidor. A Comissão de Finanças e Tributação também analisou diversos projetos do Poder Executivo, com destaque para a aprovação do próprio Projeto de Lei que cria o Fundo Estratégico do Paraná (FEPR). A sessão demonstrou um ritmo intenso de deliberações, com impacto direto em diversas áreas da administração pública e da sociedade paranaense.
