O Supremo Tribunal Federal (STF) impôs sigilo ao inquérito que apura supostas fraudes bilionárias envolvendo Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master. A decisão, proferida pelo ministro Dias Toffoli, ampara-se em uma resolução interna da Corte que permite ao relator classificar ou reclassificar o grau de sigilo de processos a qualquer momento, conforme reafirmou o próprio STF.
Essa medida restritiva surge em meio a alegações da defesa de Vorcaro, que busca a tramitação do caso no STF devido ao suposto envolvimento de um parlamentar com foro privilegiado. A alegação se baseia na apreensão de um contrato imobiliário que menciona o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA).
Bacelar, por sua vez, esclarece que o documento se refere a um projeto de criação de um fundo para a construção de um condomínio em Trancoso, Bahia. “O empresário demonstrou interesse no projeto, mas a transação não foi adiante”, afirmou o deputado.
A operação que mirou Vorcaro foi autorizada pela Justiça Federal do Distrito Federal em 17 de novembro. Após dez dias de prisão, o empresário foi libertado por decisão da desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que determinou o uso de tornozeleira eletrônica como medida cautelar.
Vorcaro é investigado por suspeitas de participação em um esquema de emissão de títulos de crédito falsos. As acusações incluem gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa. As investigações apuram o uso de documentos irregulares em transações que teriam gerado prejuízos financeiros e beneficiado o grupo ligado ao empresário.
