Um novo projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) busca garantir que ambos os cônjuges ou companheiros sejam incluídos nas contas de água e luz. A proposta, de autoria do deputado estadual Cobra Repórter (PSD), visa alterar a legislação estadual de defesa do consumidor para facilitar o acesso a serviços e comprovação de residência. A medida busca resolver problemas enfrentados por famílias onde apenas um dos parceiros consta como titular da conta.
A proposta insere um novo artigo na lei existente, permitindo que o titular solicite a inclusão do nome do cônjuge ou companheiro como usuário adicional. Essa inclusão não alteraria a titularidade da conta, que permaneceria vinculada ao responsável original. Para efetivar a inclusão, seria necessária a apresentação de um documento que comprove o vínculo conjugal ou união estável, sem qualquer custo adicional para o consumidor.
Segundo o deputado Cobra Repórter, a iniciativa busca simplificar o atendimento e evitar burocracia desnecessária. “Muitas vezes, o cônjuge não consegue resolver questões simples junto às prestadoras porque não consta no cadastro, o que gera burocracia desnecessária. Com a inclusão, fortalecemos direitos, simplificamos atendimentos e evitamos conflitos”, explica o deputado. A proposta, portanto, visa fortalecer os direitos do consumidor e agilizar processos.
O Poder Executivo do Paraná será responsável por regulamentar a lei após sua eventual aprovação. A norma, caso sancionada, entrará em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial. O projeto, segundo seu autor, é “socialmente útil, proporcional e alinhado aos princípios de proteção ao consumidor”, prometendo facilitar a vida de muitos paranaenses.
A medida visa também contribuir para a organização e rastreabilidade dos registros de usuários, sem gerar custos adicionais para o consumidor ou para as concessionárias. A expectativa é que a inclusão dos cônjuges nos cadastros de contas de água e luz traga mais segurança e facilidade para as famílias do estado.
