Uma mudança significativa nas leis de trânsito impactará os futuros motoristas brasileiros. O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (4), a obrigatoriedade do exame toxicológico para quem busca a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) e B (carro).
Essa nova regra, que já está em vigor, expande as medidas de segurança nas estradas e cidades do país. Anteriormente, o exame toxicológico era exigido apenas para motoristas profissionais das categorias C, D e E, que conduzem caminhões e ônibus.
Com a nova legislação, todos os candidatos à primeira CNH nas categorias A e B deverão comprovar resultado negativo no teste toxicológico. A medida faz parte da Lei 15.153/2025, que revisou pontos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e também autoriza clínicas de aptidão física e mental a realizarem a coleta dos exames.
A exigência do exame toxicológico para as categorias A e B havia sido vetada pelo Presidente da República em junho, sob o argumento de que poderia encarecer o processo de habilitação e dificultar o acesso à CNH. “O temor era de tornar o processo de habilitação mais caro e contrariamente aos objetivos de ampliar o acesso à CNH”, afirmou um analista político.
No entanto, o Congresso derrubou o veto presidencial, permitindo que a regra entrasse em vigor para todos os novos candidatos à CNH. Essa mudança tem como objetivo aumentar a segurança no trânsito e reduzir o número de acidentes causados por motoristas sob efeito de substâncias psicoativas.
Fonte: http://massa.com.br
