O Senado Federal se prepara para um momento crucial na relação entre os poderes da República. Na próxima semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) retomará a análise do projeto que visa atualizar a legislação sobre o impeachment. A iniciativa ganha força em meio a um cenário de tensões crescentes entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto em discussão, relatado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), busca consolidar em uma única lei todos os tipos de crimes de responsabilidade passíveis de impeachment. Além disso, o projeto reafirma as prerrogativas do Senado no processo, incluindo o poder de autorizar ou não a abertura de investigações. Weverton Rocha informou que o parecer está quase finalizado, aguardando apenas ajustes para ser protocolado.
Em paralelo, o relator faz um apelo direto ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. O objetivo é que Fachin suspenda o julgamento sobre o tema, agendado para o plenário virtual em dezembro. Weverton argumenta que, com um prazo estendido, o Congresso poderia entregar uma legislação atualizada até o primeiro semestre de 2026. “Seria prudente o ministro Fachin suspender esse julgamento e pudesse dar esse tempo para que nós ainda no primeiro semestre de 2026 entregássemos uma legislação atualizada”, afirmou o senador.
A urgência na tramitação do projeto surge como resposta à decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, que restringiu a legitimidade para apresentar denúncias por crime de responsabilidade contra ministros do STF. A medida, que concentra essa prerrogativa na Procuradoria-Geral da República (PGR), foi interpretada como uma blindagem do Supremo. A decisão gerou forte reação no Congresso, que viu na medida um obstáculo à responsabilização de membros da Corte.
Diante da complexidade do tema, diversos pontos ainda carecem de consenso. Entre eles, o prazo para que os presidentes da Câmara e do Senado submetam pedidos de impeachment à votação e a possibilidade de estender o alcance da lei a outras autoridades, como membros do Ministério Público e de tribunais superiores. A oposição, liderada por Zucco (PL-RS), articula uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para manter o modelo atual, onde qualquer cidadão pode denunciar e o Senado detém o poder de julgar os casos de impeachment de ministros do STF.
Fonte: http://jovempan.com.br
