Um projeto de lei (PL) ambicioso, idealizado pelo deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), vice-líder do governo Ratinho Júnior, promete reforçar a proteção dos consumidores paranaenses contra a crescente onda de fraudes telefônicas. A proposta, apresentada na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), busca aprimorar a legislação estadual de defesa do consumidor, com foco no combate aos golpes perpetrados por meio de ligações e mensagens de texto (SMS).
O PL estabelece uma série de medidas preventivas e informativas. As operadoras de telefonia fixa e móvel que atuam no estado serão obrigadas a fornecer informações claras sobre os riscos de golpes, orientações de segurança e acesso facilitado ao Cadastro Nacional “Não Me Perturbe”. Além disso, deverão criar canais de atendimento específicos para denúncias de chamadas ou mensagens suspeitas, acessíveis inclusive para pessoas com baixa inclusão digital e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
“Nos últimos anos, os golpes por telefone se multiplicaram, atingindo principalmente quem mais precisa de proteção”, justifica Rangel. “Este projeto garante informação, prevenção e canais de denúncia mais acessíveis. Nosso objetivo é simples: dar mais segurança aos consumidores paranaenses e reduzir o espaço para criminosos que usam a telefonia para enganar a população”, complementa.
Adicionalmente, o projeto obriga as operadoras a manterem um fluxo de comunicação constante com os órgãos estaduais de defesa do consumidor. Isso permitirá o encaminhamento de denúncias, a troca de estatísticas sobre golpes e reclamações, e a cooperação em ações educativas e preventivas. As empresas também deverão fornecer relatórios semestrais ao Estado, detalhando denúncias, tipos de golpes e ações de orientação, resguardando informações sigilosas.
Em colaboração com as operadoras, o Estado poderá promover campanhas educativas regulares sobre segurança digital, prevenção de fraudes e divulgação de canais de denúncia. Rangel enfatiza que a proposta reforça a proteção ao consumidor sem interferir nas competências da União ou da ANATEL. “Trata-se de uma ação complementar, que fortalece a informação, a prevenção e a segurança do consumidor paranaense”, conclui.
