O projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) foi aprovado pela Câmara Municipal de Curitiba nesta quarta-feira, dia 10 de dezembro. A proposta estima receitas e despesas brutas de R$ 15,42 bilhões para o próximo exercício, configurando o maior volume já projetado para a capital. O montante representa crescimento de 6,3% em relação ao valor previsto no orçamento vigente, que soma R$ 14,5 bilhões.
Do total apresentado, a administração municipal planeja destinar R$ 1,86 bilhão para investimentos ao longo do ano que vem, aumento de 73% na comparação com os R$ 1,07 bilhão reservados em 2025. Os recursos devem contemplar obras de mobilidade, ampliação da rede de saúde, manutenção de unidades educacionais, projetos de urbanização e ações ambientais, além da continuidade de programas sociais já em execução.
A elaboração da peça orçamentária teve como base a Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada em junho e considerou cenários macroeconômicos projetados para 2026, como expansão de 1,88% do Produto Interno Bruto, inflação estimada em 4,56% pelo IPCA e taxa Selic fixada em 12,5%. Técnicos da prefeitura também levaram em conta a evolução da arrecadação própria e transferências constitucionais.
Segundo o prefeito Eduardo Pimentel, a proposta incorporou demandas levantadas durante as audiências públicas do programa Fala Curitiba, realizadas em diferentes regiões da cidade. Após a análise em primeiro turno, o texto ainda passará por nova votação antes de seguir para sanção, com prazo legal para aprovação até o fim do ano legislativo.
O orçamento líquido para 2026 é de R$ 14,56 bilhões, já descontadas as operações intra-orçamentárias (que são realizadas entre órgãos do próprio governo).
Saúde e Educação são as áreas com maior participação no próximo ano, com 41% do total do orçamento.
As receitas correntes devem somar R$ 13,34 bilhões, as de capital, R$ 1,22 bilhão, e as intra-orçamentárias, R$ 862 milhões. Assim como vem ocorrendo nos últimos anos, Curitiba tem garantido a maior parte do seu orçamento com recursos do próprio município, segundo o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi.
Das receitas correntes, R$ 8,23 bilhões (57,2%) devem vir do próprio município, R$ 2,26 bilhões (18%) de transferências da União e R$ 1,66 bilhão (11,8%) de transferências do Estado.
A projeção é de uma arrecadação de Imposto sobre Serviços (ISS) – principal fonte de recursos do município – de R$ 2,81 bilhões; receitas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de R$ 1,74 bilhão; de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de R$ 764 milhões; e de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de R$ 658,97 milhões.
As operações de crédito devem somar R$ 715 milhões, as transferências de capital previstas são R$ 413,6 milhões e outras receitas de capital devem totalizar R$ 92,1 milhões.
Investimentos
Do ponto de vista das despesas, estão previstos gastos correntes (R$ 13,03 bilhões), de capital (R$ 2,2 bilhões) e reserva de contingência de R$ 185,5 milhões.
Entre os gastos correntes, R$ 6,97 bilhões são destinados a custos de pessoal e encargos e R$ 139 milhões em juros e encargos da dívida.
Do total de R$ 1,86 bilhão previstos em investimentos para 2026, R$ 727 milhões virão de recursos do Tesouro do município e R$ 1,13 bilhão de outras fontes, como operações de crédito.
Os recursos serão usados em vários projetos para melhorar a vida da população, como pavimentação, construção de casas, de calçadas e ciclovias, revitalização de parques e bosques, reforma de escolas, ampliação e modernização da iluminação pública.
Nessa lista estão ainda projetos de grande porte: o novo Inter 2, o Ligeirão Leste/Oeste, o projeto de gestão de risco climático Bairro Novo do Caximba, a implantação de cinco novas unidades básicas de saúde e espaços de saúde, reforma de 14 unidades básicas de saúde e da UPA do Tatuquara, implantação e revitalização de 19 áreas de lazer, ampliação de terminais, de estações-tubo, desalinhamento de estações-tubo.
Por função
A LOA também detalha os gastos do orçamento por área:
Saúde – 21,37% do orçamento em 2026
Educação – 19,63%
Previdência Social – 14,95%
Urbanismo – 14,43%
Administração – 7,60%
Os aportes do Regime Próprio da Previdência Social devem somar R$ 738 milhões (em termos reais, em agosto de 2025). O pagamento de precatórios deve totalizar R$ 202,19 milhões.
As despesas de pessoal devem ficar em 45,11% da receita corrente líquida. Os gastos com saúde em 19,55% do orçamento e com educação em 26,05% – em ambos os casos acima dos limites constitucionais, de 15% e 25% respectivamente.
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Fonte:Blog do Tupan
