Audiência pública discute impactos de nova resolução da ANP no Paraná.
Assembleia Legislativa do Paraná debate os impactos de nova resolução da ANP sobre a distribuição de gás canalizado.
Debate sobre gás canalizado traz desafios aos estados
A recente audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Paraná levantou questões cruciais sobre a distribuição de gás canalizado no estado. A discussão surgiu em resposta a uma nova resolução da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que altera a forma como os gasodutos são classificados, gerando apreensões entre parlamentares e especialistas sobre as consequências para a autonomia estadual.
O impacto da resolução da ANP
Os deputados paranaenses, junto a representantes do setor, debateram a reclassificação dos gasodutos de distribuição em gasodutos de transporte, que seriam então regulados pela legislação federal. Essa mudança, segundo os participantes, pode retirar a responsabilidade dos estados sobre a distribuição do gás, o que poderia acarretar em diversos problemas administrativos e financeiros.
Fábio Oliveira, deputado e coordenador da Frente Parlamentar da Engenharia, ressaltou a importância de manter o direito constitucional dos estados de gerenciarem a distribuição do gás. Ele alertou para os riscos que a ação da ANP pode trazer, especialmente em termos de insegurança jurídica e dificuldades financeiras para o Paraná.
Autonomia em jogo
A discussão se torna ainda mais relevante quando se considera o desenvolvimento econômico do estado. Luiz Fernando Guerra, outro deputado presente na audiência, destacou que a centralização da distribuição no governo federal poderia comprometer os esforços do Paraná em se tornar mais industrializado, especialmente em regiões como os Campos Gerais, que têm atraído investimentos graças ao acesso ao gás natural.
Eudis Furtado, diretor-presidente da Compagás, corroborou essa visão, enfatizando que a autonomia dos estados é vital para a expansão da rede de gasodutos e o crescimento econômico. Para ele, a classificação dos gasodutos deveria refletir sua finalidade, e não apenas suas características físicas, para garantir que os estados mantenham o controle sobre a distribuição.
Reações e próximos passos
A audiência também contou com a participação do deputado federal Toninho Wandscheer, que reafirmou o compromisso da bancada federal paranaense em defender a autonomia do estado neste setor. Ele argumentou que a divisão de responsabilidades entre a União e os estados, estabelecida pela Constituição de 1988, é essencial para a boa gestão da infraestrutura de gás no país.
A Procuradoria-Geral do Paraná já tomou medidas legais, ingressando com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a proposta da ANP, mostrando a seriedade das preocupações levantadas durante a audiência.
Esse debate é apenas o começo de uma discussão que promete ser longa e complexa, com implicações significativas para o futuro da distribuição de gás no Brasil e, em particular, no Paraná.
Fonte: www.assembleia.pr.leg.br
Fonte: Valdir Amaral/Alep
