Medidas visam arrecadação e fechamento das contas públicas em 2025.
O governo Lula planeja aumentar impostos sobre fintechs e casas de apostas para fechar as contas públicas em 2025.
Aumento de impostos: uma necessidade fiscal
O aumento de impostos sobre fintechs e casas de apostas (bets) se tornou uma prioridade para o governo Lula, que busca alternativas para equilibrar as contas públicas em um ano eleitoral. A proposta, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é fundamental para a arrecadação de recursos que podem impactar diretamente o orçamento do país.
O contexto da proposta
As articulações em torno dessa medida não são novas. Desde o primeiro semestre de 2025, a Fazenda tentou aumentar a tributação desses setores, especialmente através da Medida Provisória 1.303/2025, que previa a elevação da alíquota das bets para 18% e uma equiparação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs à taxa dos bancos. Entretanto, a tramitação da MP foi interrompida e acabou perdendo validade em outubro.
Com isso, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou a nova proposta, o PL 5.473/2025, que prevê um aumento gradual e significativo nos impostos das apostas e das fintechs, com alíquotas de 15% em 2026 e 18% a partir de 2028 para as casas de apostas, e de 12% em 2026 e 15% a partir de 2028 para as fintechs. Esse movimento reflete uma tentativa de evitar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Detalhes da tramitação
Atualmente, o PL está sob análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde foi relatado por Eduardo Braga (MDB-AM). A tramitação foi interrompida devido a um recurso que pede a deliberação em plenário, o que poderá atrasar ainda mais a votação. Ao mesmo tempo, o governo enfrenta pressões externas, como manifestações populares contra decisões impopulares do Congresso. Esse cenário traz uma pressão adicional sobre os legisladores para que a proposta avance rapidamente.
O impacto na arrecadação
Segundo as estimativas do governo, a aprovação desse aumento de impostos pode gerar cerca de R$ 20 bilhões, uma quantia significativa para ajudar a fechar as contas públicas antes do ano eleitoral. A urgência é real, já que a ausência de aprovação pode resultar em contingenciamentos orçamentários, afetando não apenas o orçamento geral, mas também emendas parlamentares, que são essenciais em períodos eleitorais.
Caso a inclusão do aumento de impostos nas bets e fintechs não seja aprovada na proposta atual, o governo considera a edição de uma nova medida provisória. No entanto, a reedição de uma MP que perdeu validade é constitucionalmente limitada, e isso pode adiar ainda mais o processo, obrigando qualquer nova iniciativa a esperar até o início do próximo ano.
Diante de toda essa situação, é claro que o governo Lula está em uma corrida contra o tempo para garantir a viabilidade fiscal do Brasil em um cenário político conturbado e de grandes mobilizações sociais.
