Entidades se manifestam contra a suspensão da lei que impacta a agropecuária.
A Aprosoja Brasil contesta a prorrogação da suspensão da Lei nº 12.709/2024 em Mato Grosso, que afeta a Moratória da Soja.
A moratória da soja, um pacto firmado em 2006, enfrenta um novo embate jurídico em Mato Grosso. A Aprosoja Brasil e a Aprosoja-MT contestam a prorrogação da suspensão da Lei nº 12.709/2024, que impede a concessão de incentivos fiscais a empresas que não cumprem com os acordos de sustentabilidade. A manifestação foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) e ocorre em um momento crítico, a poucos dias da entrada em vigor da lei, em 1º de janeiro de 2026.
O histórico da moratória da soja
A Moratória da Soja é um acordo que visa proteger a Amazônia, restringindo a compra de soja cultivada em áreas desmatadas após julho de 2008. Com a participação de cerca de 30 empresas, o pacto busca garantir práticas agrícolas mais sustentáveis. No entanto, a Lei nº 12.709/2024 estabelece regras adicionais que podem complicar a dinâmica do setor e afetam diretamente os signatários da moratória.
O pedido de prorrogação
Recentemente, partidos como PSOL, Rede, PV e PCdoB, junto a organizações ambientais, solicitaram que o STF mantenha a suspensão da lei até que um julgamento final sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7774 seja realizado. Eles argumentam que a revogação da suspensão poderia resultar em danos irreversíveis à moratória e comprometer o futuro das negociações sobre sustentabilidade no estado.
A defesa da Aprosoja
A Aprosoja rebate essas alegações, afirmando que a decisão do STF de abril de 2025 já estabeleceu um prazo adequado para a transição e que não existem novos fatos que justifiquem a prorrogação. A associação acredita que o pedido de adiamento busca reverter uma decisão já aprovada pelo plenário do STF e que a entrada em vigor do artigo 2º não impede o julgamento da ADI.
Além disso, a Aprosoja critica as ONGs, alegando que a lei estadual não contribui para o desmatamento ilegal. De acordo com a entidade, os dados apresentados por essas organizações não se relacionam diretamente com os critérios estabelecidos para a concessão de incentivos fiscais.
Impactos e considerações futuras
A situação é complexa, com implicações tanto para o agronegócio quanto para as políticas ambientais. O debate sobre a moratória da soja reflete as tensões entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental. A Aprosoja defende que a lei deveria ser uma ferramenta de incentivo à sustentabilidade, não de restrição.
O desfecho dessa controversa pode moldar o futuro das práticas agrícolas em Mato Grosso e, potencialmente, em outras regiões do Brasil, à medida que a sociedade busca um equilíbrio entre produção de alimentos e conservação ambiental.
