O prefeito de Curitiba Eduardo Pimentel sancionou o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Curitiba que prevê a recomposição salarial de 5,17% dos servidores municipais, aposentados e pensionistas de Curitiba, o índice correspondente à variação do IPCA medida entre outubro de 2024 e setembro de 2025, período que antecede a data-base fixada em 31 de outubro. A atualização alcança cerca de 46,7 mil vínculos, incluindo ativos e beneficiários do Instituto de Previdência dos Servidores do Município, com impacto direto na folha do próximo exercício.
A medida foi aprovada pela Câmara de Curitiba nesta semana e sancionada pelo prefeito Eduardo Pimentel, com publicação no Diário Oficial desta quarta-feira, dia 17 de dezembro. Segundo a administração, o reajuste preserva o poder de compra diante da inflação acumulada e mantém a previsibilidade orçamentária, já prevista na Lei Orçamentária Anual, sem comprometer investimentos em serviços essenciais.
Outra norma sancionada estende o mesmo percentual aos conselheiros tutelares, que passarão a receber R$ 6.886,05 mensais a partir de janeiro. Os valores retroativos referentes a novembro e dezembro de 2025, assim como a diferença proporcional do décimo terceiro salário do mesmo ano, serão quitados em duas parcelas, programadas para março e abril de 2026, conforme cronograma financeiro definido pela Secretaria de Planejamento e Finanças.
Outras verbas, como o terço de férias, também terão o acréscimo do índice de 5,17% e serão pagas de forma retroativa. A recomposição afeta ainda o valor do auxílio-alimentação aos servidores que já têm o direito.
Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que são empregados públicos que já têm garantido o reajuste linear estabelecido pelo Governo Federal no mês de janeiro, não receberão a recomposição da data-base dos servidores municipais.
O pagamento da data-base de 2025 em 2026 possibilita a sustentabilidade do Município, equilibrando as questões orçamentárias relacionadas ao pagamento dos salários com o atendimento à população nos mais variados programas da Prefeitura de Curitiba.
A Prefeitura fez, neste mês de dezembro, pagamentos importantes aos servidores. A licença-prêmio de R$ 109,3 milhões foi paga em parcela única no dia 5/12 a 3.267 servidores ativos e 347 aposentados.
No dia 12 de dezembro, 2.187 professores, entre estatutários e contratados pelo processo seletivo simplificado (PSS), que recebiam valores abaixo do piso nacional, receberam o complemento desde janeiro, de forma retroativa. Só este pagamento custou R$ 6,5 milhões ao Município. Desde novembro, eles recebem a complementação.
O valor definido pelo Ministério da Educação para o exercício de 2025 foi de R$ 4.867,77 para professores com jornada de 40 horas semanais. A maioria dos que receberam o complemento são professores de Educação Infantil. Profissionais do magistério, que têm jornada de 20 horas semanais, já recebem o valor correspondente ao piso, considerada a proporcionalidade de horas trabalhadas.
Em novembro, houve o adiantamento da segunda parcela do 13º salário, dia 19/11.
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Fonte:Blog do Tupan
