O uso de dados sensíveis pelo sistema de vigilância é questionado.
O Programa Muralha Paulista é alvo de críticas por violar direitos fundamentais ao coletar dados sensíveis.
Questões sobre o Programa Muralha Paulista
O Programa Muralha Paulista, utilizado pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, tem sido alvo de questionamentos significativos relacionados ao uso de dados sensíveis. Um manifesto técnico, assinado por diversas instituições, foi enviado à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), acusando o programa de violar direitos fundamentais dos cidadãos.
O que é o Programa Muralha Paulista?
Este sistema de vigilância é caracterizado pela integração de câmeras de segurança públicas e privadas, que operam em conjunto com tecnologias de reconhecimento facial e cruzamento de dados. Informações como biometria facial, geolocalização e registros de circulação são processadas de maneira automatizada, criando uma rede de vigilância que, segundo as críticas, atua de forma opaca e sem a devida supervisão.
Com mais de 38 mil câmeras já conectadas, o programa visa expandir sua cobertura para todos os 645 municípios de São Paulo. Contudo, as entidades que assinam o manifesto alegam que a estrutura centralizada do sistema, conhecida como fusion center, compromete a transparência e a governança.
Criticas e preocupações levantadas
As organizações que assinam o manifesto, como a Defensoria Pública da União (DPU) e o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), afirmam que o modelo atual é incompatível com a Constituição Federal e com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Dentre as principais falhas apontadas estão a falta de regras claras de governança e a ausência de responsabilidades definidas entre os órgãos envolvidos.
Além disso, o acesso limitado aos Relatórios de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPDs) também foi criticado, com trechos ocultados sem justificativa, o que, segundo as entidades, compromete o controle social e dificulta a fiscalização independente do programa.
O impacto da vigilância em massa
Um dos pontos mais alarmantes destacados no manifesto é a criação de um cenário de vigilância que não se restringe a indivíduos investigados, mas que abrange toda a população. A falta de uma justificativa robusta sobre a necessidade e a proporcionalidade do programa gera preocupações sobre a privacidade dos cidadãos.
Além disso, a discriminação algorítmica é um tema de destaque nas críticas, com estudos evidenciando que sistemas de reconhecimento facial apresentam taxas de erro significativamente mais altas ao serem aplicados a pessoas negras. Isso potencializa a preocupação sobre como o programa pode contribuir para a discriminação e a violação dos direitos humanos.
Recomendações para a ANPD
Para endereçar essas preocupações, as instituições sugerem várias recomendações à ANPD, incluindo:
- Garantir acesso integral da DPU aos autos do processo.
- Exigir relatórios de impacto mais detalhados.
- Definir claramente os controladores e operadores de dados.
- Estabelecer políticas transparentes de retenção e descarte de dados.
- Criar salvaguardas para grupos vulneráveis.
Essas recomendações visam não apenas proteger os dados dos cidadãos, mas também garantir que a atuação da ANPD sirva como um exemplo para a regulação de tecnologias de vigilância em todo o país, reforçando a necessidade de respeitar os direitos fundamentais.
