Medidas visam socorrer agricultores afetados por eventos climáticos.
O CMN aprovou novas medidas para ampliar o crédito rural, socorrendo produtores afetados por eventos climáticos em 2025.
O impacto das mudanças climáticas está cada vez mais evidente, e o Conselho Monetário Nacional (CMN) tomou uma decisão importante ao aprovar um pacote de medidas que busca oferecer suporte financeiro a produtores rurais afetados por esses eventos adversos. Essa ação, anunciada na última quinta-feira (18), é uma resposta direta a um cenário que tem gerado preocupações crescentes no setor agrícola.
Medidas para a recuperação agrícola
As diretrizes propostas pelo Ministério da Fazenda têm como principal objetivo preservar a atividade no campo, reduzir os riscos de inadimplência e garantir a continuidade do financiamento. Entre as medidas, destaca-se a ampliação da linha de crédito destinada à liquidação ou amortização de dívidas para produtores que enfrentaram perdas significativas devido ao clima. Essa iniciativa abrange operações de custeio realizadas entre 1º de janeiro de 2024 e 30 de junho de 2025, incluindo aquelas que já foram renegociadas.
Além disso, as Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas nesse mesmo período também serão contempladas, desde que o produtor tenha se tornado inadimplente até 15 de dezembro de 2025. Dessa forma, o governo busca evitar a quebra financeira de agricultores e permitir a reorganização de suas dívidas, mantendo assim a produção agrícola em funcionamento.
Ajustes nas normas de crédito
Outra mudança significativa envolve a atualização das normas que regulam os impedimentos sociais e ambientais para a concessão de crédito rural. O CMN estabeleceu um período de transição para a implementação das novas exigências, que incluem a verificação de desmatamento ilegal em propriedades com áreas superiores a quatro módulos fiscais a partir de abril de 2026. Para propriedades menores, essa exigência começará em janeiro de 2027. Essa abordagem visa evitar bloqueios imediatos ao crédito e oferecer uma oportunidade para que os produtores se adequem às exigências.
Os produtores também terão a chance de contestar qualquer irregularidade apresentada em relação ao desmatamento, apresentando documentos que comprovem a legalidade de suas atividades.
Inclusão de comunidades tradicionais
Além de atender aos produtores em geral, o CMN também anunciou medidas específicas para povos e comunidades tradicionais, permitindo que beneficiários de Reservas Extrativistas e Florestas Nacionais possam acessar crédito do Pronaf mesmo sem um plano de manejo publicado, desde que haja a anuência das autoridades competentes. Essa ação reconhece as particularidades desses territórios e visa evitar a exclusão financeira de suas populações.
Novos preços de garantia
Outro ponto importante das novas diretrizes é a atualização dos preços de garantia do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF). Essa medida, válida de 10 de janeiro de 2026 a 9 de janeiro de 2027, atua como um preço mínimo para produtos financiados pelo Pronaf, oferecendo proteção aos agricultores em momentos de queda de preços.
Com um limite de R$ 5 mil por agricultor por ano agrícola, o PGPAF se configura como um instrumento essencial para assegurar a cobertura dos custos variáveis de produção, especialmente em períodos de instabilidade de mercado.
Conclusão
As medidas adotadas pelo CMN não apenas visam socorrer os produtores afetados por eventos climáticos, mas também ampliam o acesso ao crédito rural. Com a reabertura do prazo para contratação de crédito de custeio agrícola até julho de 2027 e o aumento do limite de financiamento para melhorias em propriedades, o governo demonstra um compromisso em fortalecer a agricultura familiar e garantir a segurança alimentar no Brasil. O objetivo é claro: oferecer previsibilidade e segurança financeira aos agricultores, promovendo um ambiente mais estável e produtivo.
