Decisão do TJBA impede usucapião de extensa área rural
Decisão judicial reconhece a posse legítima de 382 mil hectares na Chapada da Garganta, Bahia, após 45 anos de disputas.
Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) marcou um ponto final em uma das mais prolongadas disputas fundiárias do país, ao reconhecer a posse legítima de 382 mil hectares na Fazenda Santa Maria. Esta área, localizada na Chapada da Garganta, estava em litígio há 45 anos, principalmente devido a alegações de usucapião e fraudes registrais.
O histórico da disputa fundiária
O conflito começou em 1980, quando a família herdeira da Fazenda Santa Maria vendeu apenas uma pequena parte de 36 mil hectares ao fazendeiro José Raul Alkmim Leão. A acusação contra Leão é que ele teria utilizado essa transação como um meio de consolidar fraudulentamente a propriedade da totalidade da fazenda, desconsiderando a parte que pertencia à viúva Rosa Lustosa Messias, que detinha 83% da área total.
A controvérsia se intensificou quando a defesa da família alegou que o registro da propriedade foi manipulado, ignorando a cadeia sucessória e omitindo o inventário original. Em 2013, uma tentativa da família de obter o registro original da propriedade foi frustrada por um incêndio que teria destruído os documentos necessários, conforme alegado pelo cartório de Corrente (PI).
O papel do TJBA na resolução do caso
Após anos de tramitação judicial complexa, a 4ª Câmara Cível do TJBA decidiu, por unanimidade, anular uma decisão anterior da primeira instância que permitia o usucapião sobre a propriedade. O advogado Adriano Bedran, que representa os herdeiros, ressaltou que a decisão agora deve ser averbada na matrícula do imóvel, tornando impossível a alegação de usucapião por terceiros.
Essa decisão é um sinal de alerta para o mercado financeiro, uma vez que estima-se que mais de 200 mil hectares da área original tenham sido parcelados e revendidos ao longo das décadas. O valor total da causa gira em torno de R$ 9 bilhões.
Consequências e próximos passos
A defesa dos herdeiros notificou instituições financeiras, como Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Rabobank International Brazil, sobre os riscos que os financiamentos agrícolas concedidos com base nas matrículas contestadas podem acarretar. Por outro lado, Osmar Serraglio, advogado dos produtores que adquiriram partes da terra, afirma que não há proibição para que qualquer ocupante da Fazenda Santa Maria busque usucapião.
A disputa continua, com recursos sendo esperados enquanto os herdeiros lutam no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela nulidade do registro realizado na década de 80. Esta batalha legal não apenas destaca as fraquezas do sistema registral brasileiro, mas também levanta questões sobre a segurança jurídica de investimentos na agricultura.
