Decisão judicial impacta a Avaliação de Desempenho na educação paulista.
A Justiça suspendeu a Avaliação de Desempenho da Secretaria de Educação de São Paulo, atendendo a um pedido do sindicato dos professores.
Contexto da Avaliação de Desempenho
A Avaliação de Desempenho na educação paulista foi instituída em 26 de maio de 2025, com o objetivo de avaliar as equipes pedagógicas, incluindo professores e gestores, com base no desempenho observado por colegas e alunos. No entanto, a implementação gerou polêmica e descontentamento entre os professores, que argumentam que o modelo é subjetivo e punitivo.
A Decisão Judicial
Recentemente, a Justiça de São Paulo acatou um pedido do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), suspendendo essa avaliação. A decisão judicial ressalta que a avaliação não pode ter caráter sancionatório, sendo permissível apenas como uma ferramenta de orientação para o desenvolvimento profissional, conforme a legislação educacional vigente.
Reações e Consequências
A Apeoesp comemorou a decisão como uma vitória significativa, afirmando que a avaliação imposta pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc) era ilegal e ameaçava a permanência de milhares de professores. A associação criticou os critérios utilizados na avaliação, que, segundo eles, conferem poder discricionário às equipes gestoras, resultando em possíveis transferências forçadas e perda de aulas.
Maria Izabel Azevedo Noronha, conhecida como Professora Bebel e segunda presidenta da Apeoesp, destacou a importância da liminar, enfatizando que a avaliação era uma forma de pressão sobre os docentes, colocando-os sob constante ameaça de desestabilização profissional. Além disso, enfatizou que a decisão judicial poderia abrir caminho para outras ações contra normas da Seduc que consideram abusivas.
Mobilização dos Professores
A Apeoesp organizou um ato na Praça da República, onde cerca de 8 mil pessoas, incluindo professores, estudantes e representantes de diversos setores, se reuniram para protestar contra as medidas adotadas pelo governo estadual. A avaliação de desempenho foi um dos pontos centrais de críticas durante a mobilização, refletindo a insatisfação da categoria com a condução das políticas educacionais.
Críticas à Gestão Educacional
Além da avaliação de desempenho, o sindicato está contestando várias resoluções da Seduc que, segundo eles, penalizam professores adoecidos e transferem a responsabilidade de avaliação dos docentes para alunos sem formação adequada. A Apeoesp defende que essas medidas prejudicam a carreira dos profissionais e a qualidade da educação.
Considerações Finais
A liminar é vista como um importante avanço na luta dos professores por condições de trabalho justas e por uma avaliação que realmente contribua para o desenvolvimento profissional, sem caráter punitivo. A expectativa é que essa decisão leve a uma revisão mais ampla das práticas de avaliação na educação pública paulista.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Fonte: Agência Brasil
