Ministro André Mendonça e especialistas abordam regulação no setor.
Ministro André Mendonça e especialistas discutem regulação na indústria de pescados durante evento em Brasília.
Recentemente, a indústria de pescados esteve em foco durante o Fórum Segurança Jurídica para a Indústria de Pescados, realizado em Brasília. No evento, abordou-se a crescente necessidade de que empresários do setor passem a participar ativamente do processo de regulação de suas atividades. Essa mudança é catalisada por um novo marco legal que está em discussão no Congresso Nacional.
O papel do empresário na regulação
O advogado Eduardo Montenegro Serur, sócio do escritório de advocacia Serur, enfatizou a relevância da participação dos empresários da indústria pesqueira na construção de um ambiente regulatório mais eficiente e transparente. Durante o painel que contou com a presença do ministro André Mendonça do STF, Serur destacou a doutrina do “meaningful engagement” ou “compromisso significativo”, que defende que as autoridades reguladoras devem ouvir as demandas dos regulados e dar retornos sobre a viabilidade dessas demandas. Essa abordagem busca estabelecer uma relação de confiança e transparência entre as partes, essencial para a boa regulação do setor.
O evento e seus participantes
O Fórum não apenas reuniu líderes do setor pesqueiro, mas também contou com a presença de autoridades do Judiciário, como os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Alberto Gurgel de Faria e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. A moderação do painel ficou por conta do advogado Luiz Mário Moutinho, que trouxe sua experiência como juiz de Direito aposentado e professor de Direito do Consumidor, contribuindo para um debate rico e construtivo.
Implicações para o futuro da indústria de pescados
As discussões realizadas no evento não apenas ressaltaram a importância da participação ativa dos empresários, mas também abriram caminho para uma revisão nas práticas regulatórias atuais. A necessidade de um diálogo constante e significativo entre reguladores e a indústria é vista como um passo fundamental para garantir a segurança jurídica e a previsibilidade regulatória, essenciais para o crescimento e a competitividade do setor pesqueiro no Brasil.
A busca por um ambiente regulatório mais justo e transparente é um desafio que, se enfrentado de maneira colaborativa, pode trazer benefícios significativos para todos os envolvidos na cadeia produtiva de pescados. Este Fórum representa um avanço no entendimento das complexidades do setor e do papel crucial que a regulação desempenha na sua sustentabilidade e desenvolvimento.
