Receita Federal analisa impacto das novas alíquotas.
A Receita Federal do Brasil se prepara para avaliar, a partir de 2026, o impacto das novas alíquotas de impostos sobre fintechs e apostas online. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, Claudemir Malaquias, enfatizou que essa avaliação será crucial para entender como as mudanças afetarão a arrecadação do governo. As alterações nas contribuições começam a surtir efeito após 90 dias da implementação, o que significa que a real influência será percebida somente no próximo ano.
O cenário atual das fintechs e apostas
Recentemente, o setor financeiro passou por significativas mudanças tributárias. As fintechs, por exemplo, aumentarão sua contribuição de 9% para 15%. No setor de apostas, a alíquota que incide sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) subirá de 12% para 18%. Essas medidas visam não apenas aumentar a arrecadação, mas também ajustar o setor às novas dinâmicas econômicas.
Malaquias também destacou que a expectativa é que a arrecadação siga a trajetória da atividade econômica, o que permitirá uma melhor previsão dos resultados. Ele afirmou que a equipe da Receita está confiante na aderência entre a atividade econômica e a arrecadação, facilitando assim as projeções futuras.
Projeções e impactos
As novas alíquotas, que foram incorporadas a um projeto que reduziu benefícios fiscais em 10%, têm um impacto significativo. As fintechs, por exemplo, devem observar uma elevação gradual na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que passará de 9% para 12% até 2027, e se estabilizará em 15% a partir de 2028. Para as apostas, a taxação aumentará para 15% nos próximos anos, o que poderá afetar a margem de lucro dessas empresas.
Os cálculos preliminares indicam que as mudanças podem gerar uma arrecadação adicional significativa. A estimativa da Câmara dos Deputados aponta que o impacto total das novas alíquotas e da redução de benefícios pode chegar a R$ 22,45 bilhões em 2026. Dentro desse montante, a tributação sobre fintechs deverá representar cerca de R$ 1,6 bilhões, enquanto a cobrança sobre JCP pode gerar R$ 2,5 bilhões a mais. As apostas, por sua vez, poderiam contribuir com R$ 850 milhões adicionais.
O futuro da arrecadação
Conforme as instituições que operam nesse setor enviam dados ao Banco Central a partir de maio de 2026, a Receita Federal terá uma visão mais clara do impacto das novas alíquotas na arrecadação. Essa análise será fundamental para a elaboração do primeiro decreto de execução orçamentária-financeira, permitindo uma reavaliação das receitas projetadas para o ano.
Essas mudanças estão sendo vistas como um passo necessário para garantir que a tributação acompanhe o crescimento e as transformações do mercado financeiro, refletindo as realidades econômicas atuais e futuras.
Fonte: www.infomoney.com.br
Fonte: Marcelo Camargo/Agência Brasil
