Decisão reflete crescente vigilância sobre plataformas digitais na Europa.
A Itália multa a Apple em €98,6 milhões por abuso de posição dominante no mercado de aplicativos.
Consequências da multa à Apple
A Autorità Garante della Concorrenza e del Mercato (AGCM) da Itália impôs uma multa de €98,6 milhões à Apple, um reflexo do crescente controle regulatório sobre as práticas das grandes plataformas digitais. Esta decisão, anunciada em 22 de dezembro de 2025, surge em meio a uma investigação que começou em maio de 2023, destacando a vulnerabilidade da Apple frente a autoridades que buscam garantir um mercado mais justo e competitivo.
O que motivou a multa?
No centro da controvérsia está a política de App Tracking Transparency (ATT), que a Apple implementou em abril de 2021. Essa política exige que desenvolvedores de terceiros obtenham consentimento explícito dos usuários para coletar dados com fins publicitários. A AGCM argumenta que a forma como a Apple aplica essa política prejudica os interesses dos desenvolvedores e impõe requisitos duplicados, o que não apenas contraria as normas de privacidade, mas também prejudica a competitividade no mercado de aplicativos.
Além disso, a AGCM afirma que a Apple exerce um “domínio absoluto” sobre os desenvolvedores que utilizam sua plataforma, o que poderia limitar a inovação e a diversidade de aplicativos disponíveis aos usuários. Essa situação levanta questões sobre a real intenção da empresa em proteger a privacidade, uma vez que suas práticas podem restringir a liberdade dos desenvolvedores e, consequentemente, a oferta de serviços aos consumidores.
A resposta da Apple
A Apple reagiu à decisão, expressando forte desacordo com a conclusão da AGCM. Em um comunicado à Reuters, a empresa defendeu que a política de ATT foi projetada para reforçar a privacidade dos usuários e que é aplicada de maneira justa a todos os desenvolvedores, incluindo a própria Apple. Além disso, a empresa anunciou que pretende recorrer da decisão, o que pode prolongar a batalha legal e as discussões sobre regulamentação de práticas digitais.
O contexto europeu de fiscalização
A ação tomada pela Itália se insere em um contexto mais amplo, onde órgãos reguladores europeus estão cada vez mais atentos às práticas de grandes plataformas digitais. Com a crescente digitalização de serviços e a importância dos dados pessoais, as autoridades buscam garantir que os consumidores tenham suas privacidades respeitadas sem sacrificar a concorrência saudável entre diferentes serviços e aplicativos.
Esse movimento pode ser visto em outras ações antitruste na Europa, que visam não apenas proteger os consumidores, mas também fomentar um ambiente em que a inovação e a diversidade de escolha sejam prioritárias. A multa à Apple é um exemplo claro de como os reguladores estão dispostos a desafiar gigantes da tecnologia para garantir um mercado mais equilibrado e justo.
