A crescente preocupação com a qualidade das sementes no agronegócio.
O avanço das sementes falsificadas no Brasil gera grandes prejuízos e questiona a responsabilidade na cadeia produtiva.
O impacto das sementes falsificadas na agropecuária brasileira
O setor agropecuário no Brasil enfrenta um desafio silencioso, mas devastador: o avanço das sementes falsificadas e de baixa qualidade. Essa questão não se limita a uma simples falha na produção, mas abrange prejuízos econômicos significativos, impactos ambientais e disputas legais que afetam toda a cadeia de fornecimento de insumos agrícolas.
A realidade das sementes no campo
Casos de sementes com baixa germinação, contaminação por plantas invasoras e pragas são cada vez mais comuns, prejudicando tanto a pecuária de corte quanto a de leite e as lavouras comerciais. O problema se torna visível para o produtor apenas semanas após a semeadura, quando os efeitos da falha começam a se manifestar, resultando em custos adicionais e perda de produtividade.
Técnica e legalmente, uma semente é considerada defeituosa quando não atende às especificações prometidas no rótulo ou laudo técnico. Isso inclui uma taxa de germinação inferior ao anunciado, vigor inadequado e contaminação que pode trazer espécies invasoras, muitas delas prejudiciais ao rebanho.
A responsabilidade na cadeia produtiva
Um dos pontos mais debatidos sobre o uso de sementes falsificadas é a responsabilidade pelos danos causados. Especialistas em direito agrário e ambiental afirmam que a responsabilidade não é somente do produtor rural. A legislação brasileira determina que a responsabilidade é objetiva e solidária, abrangendo todos os agentes da cadeia produtiva, desde o fabricante até o comerciante.
Esse entendimento é respaldado por dois pilares legais fundamentais:
- O Código de Defesa do Consumidor (CDC), que assegura que o fornecedor é responsável pelos danos decorrentes de produtos defeituosos, mesmo que o problema apareça após o uso.
- A Lei de Sementes e Mudas (Lei Federal nº 10.711/2003), que exige padrões mínimos de qualidade e rastreabilidade.
Isso significa que todos os envolvidos — fabricantes, revendedores e laboratórios certificadores — podem ser responsabilizados conjuntamente, sem que o produtor precise demonstrar culpa, apenas o dano e o nexo causal com a semente adquirida.
Consequências e medidas preventivas
Além da responsabilidade civil, o uso de sementes falsificadas pode resultar em penalidades administrativas e, em casos de danos ambientais, responsabilidade penal. Os danos indenizáveis incluem custos com nova semeadura, controle de plantas invasoras, perda de produtividade e até lucros cessantes.
Para se proteger, o produtor deve adotar uma postura preventiva. Algumas recomendações incluem:
- Guardar notas fiscais, rótulos e laudos técnicos das sementes;
- Registrar falhas em campo com fotos e relatórios;
- Notificar o fornecedor imediatamente ao identificar problemas;
- Buscar assistência técnica especializada para laudos independentes.
Essas ações não apenas fortalecem a posição do produtor, mas também reduzem o risco de que os prejuízos fiquem sem reparação.
A importância da certificação
O aumento das sementes falsificadas revela um problema estrutural que ameaça a sustentabilidade do agronegócio brasileiro. A semente é a base de toda a produção; quando falha, o impacto é em cadeia. Portanto, é crucial que os produtores comprem apenas de fornecedores certificados, exijam documentação completa e desconfiem de preços muito abaixo do mercado. Economizar na semente pode resultar em prejuízos que perduram por anos.
Para se manter atualizado sobre as questões do agronegócio brasileiro, os produtores podem se inscrever em grupos de notícias e atualizações relevantes, garantindo que estejam sempre informados sobre as melhores práticas e precauções no setor.
