A nova legislação pode transformar práticas comuns em infrações ambientais.
Mudanças na fiscalização ambiental podem impactar atividades rotineiras nas fazendas, tornando-as infrações a partir de 2026.
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A partir de 2026, as atividades rotineiras nas fazendas brasileiras podem ser transformadas em infrações ambientais devido às novas práticas de fiscalização. O produtor rural deverá estar mais atento, pois o monitoramento remoto e a análise automatizada de dados farão com que ações tradicionais sejam vistas sob uma nova ótica legal.
O novo cenário da fiscalização ambiental
Com o avanço da tecnologia, como o monitoramento por satélite e o cruzamento de dados, práticas que antes eram consideradas normais, como o manejo da terra e a manutenção das propriedades, podem ser interpretadas como infrações. O cenário que se desenha é preocupante: o produtor pode ser autuado sem que um fiscal tenha visitado a propriedade.
Implicações das novas regras
As leis, que já existem, ganharão um novo peso. As principais alterações que os produtores devem observar incluem:
Movimentação de solo: Qualquer alteração visível no solo pode ser classificada como intervenção hídrica sem licença, mesmo que a intenção seja de manutenção.
Limpeza de áreas: Práticas comuns para evitar incêndios ou acidentes podem ser vistas como supressão irregular de vegetação.
Correção de solo: Ações consideradas tradicionais poderão ser interpretadas como intervenção em Área de Preservação Permanente (APP).
Uso do fogo: Em regiões com serviços públicos deficientes, a queima controlada pode ser classificada como uso irregular do fogo.
Pecuária extensiva: Mesmo práticas históricas poderão ser penalizadas como degradação de APP.
O impacto na segurança jurídica do produtor
Um dos pontos mais críticos desse novo modelo é que a autuação pode ocorrer mesmo sem um dano ambiental concreto. A interpretação dos algoritmos não levará em conta a intenção do produtor, apenas a aparência das ações no mapa. Isso gera um clima de insegurança jurídica, onde os produtores podem ser surpreendidos por notificações e multas, mesmo quando agem de boa-fé.
Como se adaptar a essa nova realidade
Para enfrentar essas mudanças, o produtor rural precisa:
Documentar: Registrar cada ação feita na propriedade para ter um histórico claro.
Planejar: Elaborar um plano que leve em conta as novas exigências legais.
Regularizar: Certificar-se de que todas as práticas estejam em conformidade com a legislação.
- Proteger-se juridicamente: Consultar especialistas para entender as implicações legais e garantir que as ações no campo não sejam mal interpretadas.
Conclusão
O agro brasileiro sempre se adaptou a mudanças, mas agora a fiscalização chegará de uma forma diferente: por meio de imagens de satélite. A nova realidade exige que os produtores estejam informados e preparados, não apenas para produzir, mas também para garantir que suas práticas estejam em conformidade com as exigências legais. A fiscalização está se modernizando, e cabe ao produtor acompanhar essa evolução.
