A Bancada Feminina da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) encerrou suas atividades de 2025 com uma série de iniciativas legislativas e institucionais. O grupo, conduzido pela deputada Mabel Canto (PP), protocolou seis propostas de lei e conseguiu a sanção de dez normas durante o período.
Além da produção parlamentar, o grupo protocolou 17 requerimentos e 19 ofícios. Foram realizados dois debates abertos ao público: um sobre políticas de acolhimento para mulheres em situação de vulnerabilidade e outro sobre saúde no climatério. Também foi oferecido um treinamento em técnicas de defesa pessoal.
“Nossa atuação buscou defender os direitos das mulheres paranaenses em diversas frentes. Consolidamos a presença feminina neste Poder e qualificamos políticas específicas para essa parcela da população”, declarou a líder Mabel Canto. Ela acrescentou que o colegiado trabalhou com responsabilidade, estabelecendo diálogo, fazendo cobranças quando necessário e assegurando progressos que já impactam a vida das cidadãs do estado. “O próximo ciclo será de mais coragem, e continuaremos este trabalho com determinação”, concluiu a parlamentar.
Ações e pioneirismo
Entre os principais destaques do ano está o lançamento da página oficial da Bancada Feminina no site da Assembleia (www.assembleia.pr.leg.br/lideranca-feminina), ferramenta que ampliou a transparência e a comunicação direta com a população, além da impressão e distribuição do Código Estadual da Mulher Paranaense, consolidado pela Lei nº 21.926/2024, com exemplares destinados a instituições públicas, organizações da sociedade civil e lideranças comunitárias.
A Bancada também apresentou à Mesa Executiva solicitação para que o Poder Legislativo buscasse a certificação do Selo da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) de Boas Práticas no Combate à Violência contra as Mulheres, conquista confirmada em novembro. O reconhecimento coloca o Parlamento paranaense em posição pioneira no país.
No âmbito do Judiciário, uma articulação da Bancada motivou a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) a autorizar que os cartórios extrajudiciais desenvolvessem campanhas de enfrentamento à violência contra mulheres. A ação resultou na criação do Projeto Cartório Acolhedor, voltado à empregabilidade e à reinserção social de vítimas de violência doméstica.
Em março, Mês da Mulher, a Bancada promoveu mais uma edição da entrega do Prêmio Rosy de Macedo Pinheiro Lima a dez mulheres que se destacaram em suas áreas de atuação. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também realizou uma reunião especial em homenagem às mulheres, analisando 12 projetos relacionados aos direitos femininos. A sessão foi presidida pela líder da Bancada, deputada Mabel Canto.
Ao longo do ano, a Bancada acompanhou e fortaleceu políticas como o Programa Recomeço, o Projeto Ampara, o programa de Monitoração Eletrônica Simultânea e a criação da primeira Câmara Criminal do Brasil especializada em violência doméstica e familiar, sancionada em abril pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR).
Criação
A Liderança Feminina na Casa de Leis foi constituída pela Resolução nº 11/2022, que permitiu a formação de uma bancada suprapartidária integrada por todas as parlamentares. A norma também garantiu a representatividade feminina na composição da Mesa Diretora e assegurou às líderes as mesmas prerrogativas dos líderes partidários, fortalecendo a atuação das mulheres no Parlamento.
A Bancada é integrada pelas deputadas Cantora Mara Lima (Republicanos), Mabel Canto (PP), Ana Júlia (PT), Maria Victoria (PP), Cloara Pinheiro (PSD), Cristina Silvestri (PP), Flávia Francischini (UB), Luciana Rafagnin (PT), Secretária Márcia Huçulak (PSD) e Marli Paulino (SD).
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Fonte:Blog do Tupan
