Ação do Ministério da Agricultura fecha instalação que operava sem registro.
Ministério da Agricultura interdita fábrica clandestina de fertilizantes em Pradópolis, SP, após denúncias.
Uma ação de fiscalização do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) resultou na interdição de uma fábrica clandestina de fertilizantes em Pradópolis, no interior de São Paulo. O fechamento da instalação ocorreu no dia 22 de setembro de 2023, após uma denúncia recebida pela Ouvidoria do ministério. Os fiscais da regional de Araraquara constataram que a fábrica produzia fertilizantes sem o registro necessário junto ao Mapa e sem a licença ambiental exigida.
Contexto da Fiscalização
A operação foi motivada por preocupações relacionadas à segurança e à qualidade dos produtos agrícolas. A falta de documentação obrigatória pode acarretar sérios problemas não apenas para os agricultores, mas também para o meio ambiente. Fertilizantes fabricados sem controle adequado podem conter formulações desequilibradas e até contaminantes, que podem prejudicar a saúde das plantas e a qualidade do solo.
Detalhes da Apreensão
Durante a ação, foram apreendidas 475 toneladas de matérias-primas utilizadas na produção de fertilizantes, tanto a granel quanto ensacadas. Esses materiais estavam sem as devidas etiquetas de identificação, o que configura uma grave irregularidade. A produção foi suspensa imediatamente, e a empresa foi intimada a regularizar sua situação em até 30 dias. Enquanto isso, está proibida de fabricar e comercializar qualquer fertilizante.
Como Denunciar Irregularidades
A população tem um papel fundamental na fiscalização e pode denunciar irregularidades através da plataforma Fala BR, que está disponível no site do Mapa. Essa ação é crucial para garantir a qualidade e a segurança dos insumos utilizados na agricultura brasileira.
Serviço e Segurança
O trabalho dos fiscais é regido pela Lei 14.515/22, que estabelece diretrizes para o autocontrole nas empresas, e pelo Decreto Federal 4.954/2004, que regulamenta a produção e comercialização de insumos agrícolas. Essas legislações visam proteger tanto os agricultores quanto o meio ambiente, garantindo que apenas produtos seguros e de qualidade cheguem ao mercado.
A interdição de fábricas como a de Pradópolis é um indicativo da atuação rigorosa das autoridades para assegurar a integridade da agricultura no Brasil. A população deve continuar atenta e colaborar com ações de fiscalização, garantindo um agronegócio mais seguro e sustentável.
