Nova legislação promete beneficiar pequenos agricultores com acesso a créditos e incentivos.
Projeto de lei reconhece chácaras como propriedades rurais, ampliando acesso a benefícios para pequenos agricultores.
O reconhecimento de chácaras como propriedades rurais representa um avanço significativo para a agricultura familiar no Brasil. O Projeto de Lei nº 918/2025, aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, visa incluir pequenos produtores nas políticas públicas do setor agropecuário, oferecendo uma nova perspectiva para a produção rural.
Reconhecimento Legal e Seus Impactos
A proposta estabelece que chácaras com até 2 mil metros quadrados, desde que destinadas à produção agropecuária, sejam consideradas propriedades rurais. Essa definição é um passo importante para corrigir a exclusão histórica de pequenos imóveis produtivos da legislação vigente. A inclusão formal desses produtores permite que tenham acesso a crédito rural, incentivos fiscais e programas de apoio à produção, promovendo a segurança jurídica e a permanência no campo.
Benefícios para Pequenos Produtores
Com a aprovação do projeto, as chácaras passam a ter acesso a uma série de benefícios, que incluem:
Linhas de crédito específicas: Facilitação no acesso a financiamentos para pequenos agricultores.
Isenção de taxas e impostos municipais: Redução de custos relacionados à atividade rural.
- Participação em programas de capacitação: Acesso a assistência técnica e extensão rural através de órgãos federais e estaduais.
Esses instrumentos são essenciais para aumentar a produtividade e estimular práticas sustentáveis no campo, assegurando que os pequenos produtores possam competir e prosperar.
Valorização da Agricultura Familiar
O deputado Murillo Gouvea (União-RJ), autor do projeto, ressaltou a importância do reconhecimento das chácaras. Ele acredita que essa medida valoriza a agricultura familiar, que desempenha um papel estratégico na economia local e na preservação ambiental. Especialistas concordam que muitos desses produtores, que atuam em pequenas áreas, acabam invisíveis para as políticas públicas, apesar de sua contribuição significativa para a produção de alimentos.
Próximos Passos na Tramitação
O Projeto de Lei 918/2025 segue agora para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Após essa etapa, o texto deverá ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se tornar lei. A expectativa é que, uma vez regulamentado, a mudança tenha um impacto positivo direto sobre milhares de pequenos produtores, ampliando as políticas de crédito e assistência técnica.
A transformação da legislação pode, portanto, fortalecer a base da agricultura familiar no Brasil, contribuindo para um desenvolvimento rural mais inclusivo e sustentável.
