Novo modelo busca garantir sustentabilidade fiscal e previsibilidade ao seguro rural.
Banco Central implementa teto de gastos no Proagro a partir de 2026, visando controle fiscal e previsibilidade.
O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) passará por mudanças importantes a partir de 2026, conforme anunciado pelo Banco Central. Essa iniciativa visa estabelecer um teto de gastos para as indenizações, refletindo a necessidade de controle fiscal e previsibilidade orçamentária no contexto do agronegócio brasileiro.
Contexto e Justificativa da Medida
Nos últimos anos, o Proagro enfrentou pressões crescentes sobre seus recursos, especialmente devido a perdas causadas por eventos climáticos extremos, como secas e chuvas excessivas. Em 2023, o orçamento inicial do programa era de aproximadamente R$ 3 bilhões, mas as despesas ultrapassaram R$ 9 bilhões, levando o governo a remanejar recursos de áreas sensíveis, como educação e programas sociais.
Com isso, a criação de um teto de gastos se torna uma resposta a essa realidade, buscando evitar surpresas financeiras e aproximar o Proagro do modelo de mercado privado de seguros, que já possui limites claros de exposição ao risco.
Regras do Novo Modelo
As novas diretrizes incluem a implementação de gatilhos automáticos de restrição baseados no comprometimento do orçamento:
80% do orçamento comprometido: Acesso ao Proagro suspenso para produtores em municípios de alto risco.
90% do orçamento comprometido: Bloqueio ampliado, restringindo novas operações.
- Limite total alcançado: Interrupção total de novas contratações até reequilíbrio orçamentário.
Essas mudanças são vistas como uma ferramenta de controle fiscal, e não como o fim do programa, pois visam garantir a continuidade do Proagro em condições mais sustentáveis.
Monitoramento e Acompanhamento
Outra alteração significativa será o reforço no monitoramento das despesas, que será realizado com maior frequência e em colaboração com outros ministérios envolvidos na política agrícola. Essa estratégia permitirá uma avaliação mais precisa sobre a necessidade de aportes adicionais, evitando bloqueios abruptos que poderiam afetar regiões dependentes do Proagro.
Impactos no Crédito Rural
Apesar da suspensão do acesso ao programa, os produtores ainda poderão contratar operações de financiamento rural, mas sem a cobertura do Proagro. Isso pode resultar em condições mais restritivas, como juros mais altos ou exigências adicionais de garantias, aumentando o risco tanto para o produtor quanto para as instituições financeiras.
Expectativas para 2026
Para o ano de 2026, o governo prevê uma verba de R$ 6,6 bilhões para o Proagro, um valor que, embora inferior ao pico de anos anteriores, ainda é considerado relevante. A expectativa é que o novo modelo traga mais previsibilidade e evite desequilíbrios fiscais, mantendo a proteção mínima para agricultores familiares e pequenos produtores.
Debate no Setor Agropecuário
As novas regras já estão gerando discussões no setor agropecuário. Enquanto alguns especialistas defendem que o teto é fundamental para a sustentabilidade do programa, entidades de produtores alertam sobre os riscos de redução da cobertura em regiões mais vulneráveis ao clima, onde o Proagro é frequentemente a única forma de proteção disponível.
O grande desafio será equilibrar a responsabilidade fiscal com a segurança produtiva, em um cenário de clima imprevisível e crescente pressão sobre o crédito rural no Brasil.
