Agência adota abordagem mais rigorosa e detalhada para monitorar contratos.
A Antaq implementa novo sistema de fiscalização para arrendamentos portuários, focando no cumprimento contratual e na eficiência.
A implementação de um novo modelo de fiscalização pela Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq) promete trazer mudanças significativas para o setor de arrendamentos portuários. A partir deste ano, o Plano Anual de Fiscalização (PAF 2026) introduz uma abordagem mais rigorosa e detalhada, focando não somente na análise de risco, mas também no cumprimento de cláusulas contratuais essenciais.
O que muda no modelo de fiscalização?
- A fiscalização passará a incluir uma verificação detalhada dos contratos de arrendamento, com ênfase no desempenho das empresas e na conformidade com as obrigações contratuais.
- Serão fiscalizados 44 contratos selecionados, representando quase um terço do total vigente, enquanto os demais contratos serão abordados nos próximos anos do Plano Plurianual de Fiscalização (PPF 2025-2028).
Eixos de fiscalização do PAF 2026
O novo modelo de fiscalização será orientado por sete eixos temáticos, que incluem:
Diagnóstico do desempenho e estrutura de fiscalização das autoridades portuárias.
Avaliação dos convênios de delegação.
Análise de preços em terminais de contêineres.
Verificação do uso da tonelagem de porte bruto (TPB) da frota nacional.
Apuração de atrasos e omissões em navios de contêineres na costa brasileira.
Inspeção de embarcações de transporte misto.
Fiscalizações operacionais
Além das análises documentais, o PAF 2026 vai concentrar fiscalizações operacionais em:
Transporte de passageiros e misto na navegação interior.
Terminais portuários de passageiros.
Alexandre Florambel, superintendente de Fiscalização da Antaq, afirma que a nova abordagem é fundamentada em critérios de relevância regulatória e alinhamento com as necessidades atuais do setor. O foco será garantir que as empresas operem de forma adequada, proporcionando serviços de qualidade sem a necessidade de verificação documental extensiva.
Direcionamento estratégico
O planejamento das ações de fiscalização foi estruturado com base em análises de eficiência, visando direcionar os esforços para atividades que gerem informações valiosas para a atuação reguladora e resultem em benefícios concretos para o país.
Essa mudança representa um passo importante para a melhoria da governança e da transparência nas operações portuárias, com o intuito de fortalecer a confiança no sistema de transporte aquaviário brasileiro.
