Movimento representa a restauração da ordem jurídica no agronegócio.
Famato celebra a saída das tradings da Moratória da Soja, destacando a importância da legislação brasileira.
A saída das tradings da Moratória da Soja é recebida com serenidade pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato). A decisão é considerada mais do que um simples movimento de mercado; é uma restauração da ordem jurídica no campo. A Famato destaca que o único referencial aceitável para a produção agropecuária no Brasil é o Código Florestal Brasileiro, uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo.
Importância do Código Florestal
A Famato vê essa mudança como uma validação da postura firme adotada por Mato Grosso, onde acordos privados não podem legislar ou se sobrepor à legislação nacional. A Federação parabeniza a Assembleia Legislativa e o Governo de Mato Grosso, assim como as decisões do CADE e do STF, que foram fundamentais nesse processo.
Avanços e Vigilância no Setor
- A lei que retira incentivos fiscais de empresas que boicotam produtores legais se mostrou necessária e eficaz.
- A Famato afirma que a tese de que o monitoramento privado é superior à fiscalização pública não se sustenta. Se o produtor possui licença ambiental e respeita a reserva legal, não deve sofrer sanções comerciais.
- Apesar da saída das tradings, o setor produtivo permanece vigilante. A Famato não aceitará que as restrições da Moratória retornem disfarçadas de políticas internas de compliance.
O Caminho para a Sustentabilidade
Mato Grosso demonstra que é possível ser líder na produção mundial de alimentos de forma sustentável, sem depender de tutelas externas. A transparência deve guiar as relações comerciais no futuro, garantindo um ambiente justo e igualitário para todos os produtores.
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